11/Jan/2021

O RenovaBio, principal programa do setor sucroenergético, fechou 2020 com resultados palpáveis pela primeira vez desde a sua criação. Hoje, a maior parte das empresas que produz etanol no País está certificada no programa e a meta de emissão de Créditos de Descarbonização (CBios) para o ano passado foi superada já em novembro. Ainda assim, segue cercado de incertezas, já que metas e preços dos CBios vêm sendo questionadas. Neste ano aspectos relevantes podem ser modificados - sugestões de mudança vêm tanto de distribuidoras quanto de acadêmicos - e questionamentos jurídicos continuarão sendo feitos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por exemplo, decidirá já nestes primeiros meses se a meta obrigatória de compra de CBios pelas distribuidoras de combustíveis fósseis pode ser reduzida com base nos CBios comprados por partes não obrigadas - como, por exemplo, companhias de outros ramos que queiram voluntariamente compensar suas emissões de dióxido de carbono.

Na área acadêmica, a equipe técnica do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio) apresentou estudo sobre o programa patrocinado pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), um grupo de distribuidoras que chegou a questionar as metas de CBios na Justiça. O estudo sugere mais formas para que as distribuidoras cumpram suas metas, como a mistura de biocombustíveis nos fósseis além do percentual obrigatório, a produção de energia limpa em suas instalações e o uso de projetos de eficiência energética nos produtores de biomassa. A equipe responsável pelo estudo relativizou os questionamentos ao programa, dizendo ser natural que, em uma política pública desse tipo, se discuta algumas mudanças de rumo. O CBio pode ter um papel de protagonismo como um mecanismo de redução de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, sem ser reduzido somente ao consumo de combustíveis líquidos. A equipe apoia o RenovaBio. Seria bem-vinda a possibilidade de extensão do conceito do RenovaBio para outras áreas.

Porém, a regulação atual trata do mercado de combustíveis líquidos usados em energia para transportes. A lei, o decreto e as regulamentações tratam do mercado de combustíveis. Para estender a outros setores, é necessário que se criem novas regulações. Um dos pontos polêmicos em discussão é a possibilidade de um teto de preço aos CBios. Em novembro, o Ministério de Minas e Energia havia consultado o setor jurídico sobre o assunto e que a intenção era de que R$ 10 fosse esse limite. A ideia do teto é defendida por quem será obrigado a adquirir CBios, mas não foi bem recebida pelo setor sucroenergético. O RenovaBio diz, por norma definida em lei e regulamentada, que o preço do CBio seja determinado pelo mercado em condições de competição. Um estudo sobre a possibilidade de adoção de um teto de preços é uma das sugestões do estudo da PUC-Rio, que alega ter considerado iniciativas identificadas em outros programas mais consolidados e maduros. Caso haja profunda justificativa técnica e econômica, motivada por um desequilíbrio de mercado, esse ponto pode ser pautado e discutido, segundo o parecer do Departamento Jurídico do MME.

O programa LCFS, da Califórnia, estabeleceu um limite de preço atualizado pela inflação anual. No LCFS, o preço teto permite que as partes reguladas avaliem mais claramente seus custos de conformidade, protegendo em última instância os consumidores. Com relação à meta anual de compras dos CBios, ela deve ser flexível, para o caso de distribuidoras terem alguma dificuldade. Neste primeiro ciclo de implementação seria interessante um monitoramento anual das metas e de seu cumprimento de modo a verificar a necessidade ou não de novas revisões. Para 2021, o setor está preparado para cumprir o que foi projetado. A meta para este ano é de 24,8 milhões de CBios. Em média, são gerados 3 milhões de CBios por mês com os volumes de comercialização atuais. Portanto, existe espaço até para ser estudada uma revisão para cima. Outra questão que ronda o RenovaBio é a possibilidade de questionamentos jurídicos. Em 2020, o programa foi alvo de algumas ações. Em novembro, a Brasilcom obteve liminar para que metas individuais de compras de CBios pelas distribuidoras fossem reduzidas em 25%, indeferida um mês depois pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em dezembro, a distribuidora Flexpetro conseguiu na 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu liminar para suspender a meta de compras de CBios à que teria de se submeter em 2021, também derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os questionamentos são comuns, especialmente no Brasil. No entanto, o programa deve sobreviver a essas ações. Os pontos positivos do RenovaBio são tão fortes que o bom senso prevalece no final e o programa vai acabar vingando. O programa é moderno e teve bons resultados no primeiro ano de funcionamento. Hoje, 65% das empresas que produzem etanol no País, que respondem por 85% do biocombustível feito no Brasil, estão certificadas a emitir CBios, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Ainda não foram divulgados os números finais de 2020, mas o número de CBios validados na Plataforma CBios chegou a 15 milhões, superando a meta de 14,9 milhões – a meta do ano passado foi revisada em meio à pandemia da Covid-19, que reduziu a demanda por combustíveis. Em meados de dezembro, o número de CBios registrados já superava os 17 milhões. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.