01/Dez/2020

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que abriu nesta segunda-feira (30/11) uma consulta pública sobre uma resolução que prevê que a meta anual de compras de Créditos de Descarbonização (CBios) pelas distribuidoras possa ser reduzida em decorrência da aposentadoria (retirada do mercado) desses títulos por partes que não têm a obrigação de adquiri-los. Com a publicação da Resolução CNPE nº 8, em 10 de setembro de 2020, surgiu a necessidade de que a ANP regulamente a forma e os procedimentos através dos quais as metas individuais dos distribuidores de combustíveis sejam reduzidas na mesma proporção dos CBios retirados de circulação do mercado por agentes econômicos não obrigados e pessoas físicas. A minuta também inclui a possibilidade de empresas comprarem um número de CBios que vai além da meta para o ano e utilizar o excedente para cumprir a meta do ano seguinte. A consulta pública dura 15 dias e a audiência pública será no dia 21 de dezembro. O prazo menor de consulta deve-se à urgência em aprová-la para que seus efeitos já possam ser aplicados a meta dos anos de 2019/2020, cujo prazo de cumprimento se encerrará em 31/12/2020. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.