17/Nov/2020

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a decisão liminar que reduziu a obrigatoriedade de compra de Códigos de Descarbonização (CBios) pelas distribuidoras de combustíveis fósseis este ano foi derrubada. A liminar tinha sido protocolada pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (BrasilCom), que alegou que a meta para este ano era inviável e que as metas foram divulgadas só em setembro. Além disso, a associação dizia que o número de CBios disponível no mercado era insuficiente.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) elogiou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que derrubou a liminar. A decisão é coerente e justa. Não há mais espaço, em pleno século 21, para ações contrárias à sustentabilidade, especialmente no Brasil, que é o líder global da mobilidade de baixo carbono, algo desejado por muitos países". A expectativa é de que o comportamento desse grupo de distribuidora seja avaliado pelos órgãos de proteção ambiental e pelo Ministério Público, já que há um compromisso legal a ser cumprido para o bem da sociedade. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.