22/Out/2020

O Ministério do Meio Ambiente ignorou a recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de veto ao pedido das montadoras por adiamento das metas de redução dos poluentes emitidos por veículos leves e pesados. A posição do governo representa uma primeira vitória da indústria automotiva em sua reivindicação por dilatação em dois ou três anos dos prazos previstos no programa de controle da poluição veicular, o Proconve. Como não funcionou a tentativa do Ministério Público de barrar o pleito já em sua apresentação, o caminho ficou livre para a solicitação da Anfavea, associação que representa as montadoras, chegar ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Caberá ao colegiado, que no fim do mês passado derrubou resoluções que protegiam áreas de vegetação costeira, manguezais e o entorno de reservatórios, a decisão sobre o assunto.

Pelo cronograma atual, a próxima fase do Proconve entra em vigor em janeiro de 2022, quando os veículos produzidos no Brasil terão que respeitar limites mais baixos de monóxidos de carbono, óxidos de nitrogênio e, no caso de caminhões, material particulado. Em ofício encaminhado um mês atrás ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o MPF recomendou que o pedido das montadoras não fosse encaminhado a nenhuma instância do Conama. A pasta tinha até segunda-feira (19/10) para responder. Mas, como não houve retorno, a interpretação dos procuradores é de que a recomendação não foi atendida. Como presidente do Conama, cabe a Salles convocar as reuniões e colocar em votação as propostas encaminhadas ao plenário do órgão. Antes de chegar ao Conama, as propostas passam pela secretaria-executiva do Ministério do Meio Ambiente. Em outra frente de trabalho, a Anfavea tenta adiar a introdução de uma série de equipamentos de segurança nos automóveis, incluindo a instalação obrigatória em todos os carros do ESC, como é conhecido, pela sigla em inglês, o controle eletrônico que dá estabilidade ao veículo em curvas fechadas, desvios bruscos e pista escorregadia.

Em estágio mais avançado, este pedido está na pauta da reunião desta quinta-feira (22/10) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A indústria de veículos aponta que os prazos das normas, que já eram considerados, em certos casos, apertados, ficaram ainda mais difíceis diante do impacto financeiro da pandemia, que levou ao fechamento das concessionárias durante as quarentenas. Além disso, o argumento das montadoras é de que a interrupção, também em virtude do coronavírus, nos trabalhos das áreas de engenharia atrasou o desenvolvimento de novas tecnologias. Entre desenvolvimento de produtos, atualização de linhas e treinamento de pessoal, os investimentos necessários para atendimento das normas são da ordem de R$ 12 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para o Proconve e outros R$ 2 bilhões nos dispositivos de segurança, conforme estimativas anunciadas pela Anfavea. Fornecedores de componentes automotivos que já investiram nas novas tecnologias são, porém, contra a revisão das normas, por atrasar o retorno dos investimentos.

Soluções para reduzir as emissões já tinham passado pela fase de engenharia avançada, sendo submetidas agora à fase de testes e validações junto às montadoras. Ao recomendar veto ao pedido da Anfavea, o Ministério Público observou que, em 2018, representantes da indústria automotiva participaram ativamente das discussões sobre as novas etapas do Proconve, conseguindo, inclusive, que suas propostas prevalecessem em muitos dos pontos decisivos das normas. Acrescentou ainda que, mesmo se não houver alteração de cronograma, as normas previstas no programa chegarão com defasagem de nove anos em relação às da União Europeia e de 13 anos em relação aos limites de emissões dos Estados Unidos. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.