24/Set/2020
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou consulta pública para avaliar com os agentes de mercado a possibilidade de vetar a venda de etanol combustível entre duas distribuidoras. Com isso, o órgão regulador espera coibir inadimplências e sonegações de ICMS. Estudos de mercado relacionam o aumento das vendas de etanol hidratado entre distribuidoras a práticas irregulares. A proposta da ANP prevê alteração no artigo 30 da resolução que trata do tema e, em seu parágrafo único, autoriza a diretoria da agência a vedar esse tipo de operação por tempo indeterminado, o que vem acontecendo desde 2017.
O objetivo da revisão é alterar definitivamente a resolução no que se refere ao etanol hidratado, para reverter possível falha regulatória. Com a vedação adotada pela agência nos últimos anos, verificou-se que houve uma mudança nos agentes destinatários desse tipo de operação e que não apenas o volume comercializado se reduziu drasticamente, como também o número de agentes que fazem esse tipo de operação diminuiu. Depois do período de consulta pública, que permitirá que agentes de mercado encaminhem sugestões e comentários sobre o tema, haverá uma audiência pública, por videoconferência, no dia 27 de abril. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.