20/Ago/2020

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira uma resolução para definição das metas anuais de descarbonização no âmbito do RenovaBio, principal programa do governo de incentivo à produção de biocombustíveis. Segundo o CNPE, as metas estão definidas em unidades de crédito de descarbonização (CBios) e levam em consideração os recentes impactos da pandemia da Covid-19 no mercado de combustíveis no curto e no médio prazo. Dessa forma, as metas de emissão de CBios do RenovaBio devem acompanhar o movimento da pandemia no setor de biocombustíveis, com redução das metas previstas anteriormente para este ano.

A resolução, que ainda será publicada, trará também dispositivos para autorizar a regulamentação da contratação de longo prazo no mercado de biocombustíveis prevista na Lei do RenovaBio, além de estabelecer como interesse da Política Energética Nacional que as metas individuais dos distribuidores de combustíveis sejam reduzidas tanto a partir dessa contratação a prazos maiores, como na mesma proporção dos CBios retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados, segundo o CNPE. Os dispositivos ainda precisam ser regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.