19/Ago/2020

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (18/08) uma resolução para definição das metas anuais de descarbonização no âmbito do Renovabio, principal programa do governo de incentivo à produção de biocombustíveis. As metas estão definidas em unidades de crédito de descarbonização (CBio) e levam em consideração os recentes impactos da pandemia de Covid-19 no mercado de combustíveis no curto e no médio prazo. Dessa forma, as metas de emissão de CBios do Renovabio devem acompanhar o movimento da pandemia no setor de biocombustíveis, com redução das metas previstas anteriormente para este ano.

A resolução, que ainda será publicada, trará também dispositivos para autorizar a regulamentação da contratação de longo prazo no mercado de biocombustíveis prevista na Lei do RenovaBio, além de estabelecer como interesse da Política Energética Nacional que as metas individuais dos distribuidores de combustíveis sejam reduzidas tanto a partir dessa contratação a prazos maiores, como na mesma proporção dos CBios retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados.

Os dispositivos ainda precisam ser regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para este ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu cortar pela metade a meta anual de descarbonização do programa RenovaBio, para 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios). O número é o mesmo apresentado na proposta colocada em consulta pública no período de 5 de junho a 4 de julho deste ano. As metas anuais para os próximos nove anos também foram mantidas conforme a proposta de reajuste do MME na consulta pública. Para 2021, a meta anual de emissão de CBios será de 24,86 milhões.

Em seguida, 2022 terá meta de 34,17 milhões e 2023, de 42,35 milhões de CBios. No último ano do reajuste, 2030, a meta de emissão será de 90,67 milhões de créditos de descarbonização. O MME havia informado que a revisão nas metas se dá em função dos efeitos da pandemia de coronavírus no mercado de etanol, o que influenciaria diretamente na emissão dos ativos ambientais. Entidades do setor, contudo, reagiram de forma contrária às revisões apresentadas na ocasião, considerando os números conservadores diante da recuperação no consumo e nos preços de etanol nos últimos meses. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.