01/Jul/2020

A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético defendeu que o corte de metas de emissões de créditos de descarbonização (CBios) deveria ser proporcional ao menor consumo de combustíveis. A avaliação é de que "descabido" o corte das metas de emissão de CBios proposto pelo Ministério das Minas e Energia (MME) em consulta pública que vai até o dia 4 de julho.

A proposta é cortar pela metade a meta anterior, de 28,7 milhões de CBios em 2020. Foram revisadas também as metas para os próximos nove anos. O corte deveria guardar alguma relação com a queda de consumo de combustíveis. A própria Petrobras divulgou que o consumo de diesel já voltou ao patamar pré-pandemia. Assim, o corte proposto pelo MME é considerado excessivo.

Nesta quarta-feira (1º/07) haverá uma sessão marcada no Congresso Nacional sobre a taxação dos CBios. Um artigo da MP do Agro definia uma alíquota fixa de 15% de imposto de renda sobre a receita dos CBios. Em maio, ao transformar a MP na Lei 13.986, de 7 de abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo.

Com isso, o que entra em vigor é uma taxa que inclui a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e chega a 34%. O setor, porém, tem se mostrado contra essa cobrança, que avaliada como entrave na comercialização. Por isso, o MME está elaborando uma medida provisória com a tributação que considera justa para apresentar ao governo. Os parlamentares estão mobilizados para manter a taxação dos CBios em torno de 15%. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.