17/Jun/2020

O entrave na taxação dos créditos de descarbonização (CBios) do programa RenovaBio desestimula a comercialização dos ativos ambientais. A tributação de 40% é considerada muito alta e o governo precisa corrigir e encerrar essa discussão. O esvaziamento na comercialização dos CBios se dá não apenas por causa da retração na demanda por combustíveis, mas também por causa da tributação. A correção nos tributos deve movimentar o mercado, além de atrair investidores internacionais.

A comercialização dos ativos na B3 se iniciou em 27 de abril, mas a primeira transação só foi efetivada no dia 12 de junho. Artigo da MP do Agro, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, definia uma alíquota fixa de 15% de imposto de renda sobre a receita dos CBios. Com o veto, o que entra em vigor é uma taxa que inclui a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por enquanto, o Ministério de Minas e Energia (MME) ainda elabora uma proposta legislativa para reverter a taxação que está em vigor.

O RenovaBio, principal programa do governo de estímulo à produção de biocombustíveis, incentiva usinas a aumentarem a energia sustentável. O RenovaBio é indutor de política ambiental para o setor sucroenergético e é uma alternativa de eficiência ambiental. A revisão nas metas anuais de emissão dos CBios eram esperadas e tendem a acontecer sempre que for necessário um ajuste de mercado. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.