08/Jun/2020

A decisão anunciada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de liberar a venda direta de etanol pelos produtores traz preocupação sobre a isonomia tributária com as distribuidoras, que deve ser garantida e quanto à possibilidade de elevar a sonegação fiscal no Brasil. O CNPE deixou claro que haverá isonomia tributária para manter o grau de competitividade. O setor espera que seja feita uma regulamentação eficiente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que não haja sonegação.

A sonegação do setor de combustíveis chega a R$ 10 bilhões por ano, recursos que poderiam ser usados para impulsionar a economia ou serem aplicados na saúde e educação. Se criar algum mecanismo tem que ser mecanismo que não gere mais distorções tributárias que já existem no Brasil. Passada a pandemia de Covid-19, a expectativa é de que as reformas que estavam em andamento no País sejam retomadas, como a reforma tributária, que vai ajudar a combater a sonegação. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.