08/Jun/2020

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública até 4 de julho para receber propostas referentes ao terceiro ciclo das metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referente ao decênio 2021-2030, e à revisão das metas estabelecidas para o ano de 2020 em função dos impactos da pandemia de Covid-19. As metas 2020 haviam sido publicadas no início do ano para os distribuidores de combustíveis, mas tiveram de ser revistas diante da queda das vendas do setor.

A ação faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (05/06). A consulta pública cumpre determinação da Lei 13.576/2017 (RenovaBio) e é fundamental para que a sociedade possa se manifestar sobre as metas da política. As metas devem considerar a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.

Também devem ponderar a oferta de biocombustíveis, a valorização dos recursos energéticos, a evolução do consumo e da importação de combustíveis no País, os compromissos internacionais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa assumidos pelo Brasil, além do impacto nos preços de combustíveis. Após a análise e a compilação, o Comitê Renovabio vai encaminhar as recomendações para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.