26/Mai/2020

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o mercado de comercialização dos créditos de descarbonização (CBios) do Programa RenovaBio, principal projeto do governo de incentivo à produção de combustíveis renováveis, está esvaziado. Isso ocorre em virtude do cenário de pandemia do novo coronavírus, que deslocou a demanda por etanol e levou o setor sucroalcooleiro a uma forte crise. Em quase um mês de operação na plataforma de negociação da B3, foram registradas emissões, isto é, oferta por parte dos produtores, mas nenhuma transação chegou a ser concluída. De acordo com dados da bolsa, até o dia 19 de maio 643.266 créditos foram emitidos por 106 empresas certificadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na prática, as usinas produtoras de etanol podem emitir um CBIO a cada tonelada de carbono evitada com a produção do biocombustível. Na outra ponta, as distribuidoras de combustível fóssil compram os CBios como forma de compensar a quantidade de carbono emitida no ano.

Embora as distribuidoras ainda estejam fora do mercado, a expectativa é de que as primeiras transações, embora de baixos volumes, ocorram ainda neste semestre, a partir de junho. Parte do mercado só vai funcionar quando as metas estiverem mais claras. Além disso, a construção do RenovaBio é muito complexa e ainda precisa de algumas evoluções. O MME já anunciou que a meta nacional de emissão de CBios para 2020, inicialmente de 28,7 milhões, será revisada para baixo por causa da crise, mas o novo volume ainda está sendo definido. Sobre a tributação que incidirá nas transações dos CBios, o MME está preparando, junto ao Ministério da Agricultura e a Receita Federal, uma proposta legislativa que torne o mercado mais robusto. Isso ocorre após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado o artigo da MP do Agro que definia uma alíquota fixa de 15% de imposto de renda sobre a receita dos CBios.

Com o veto, o que entra em vigor é uma taxa que inclui a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a 34%. A estruturação do programa foi pensada para que o RenovaBio possa servir como um instrumento de regulação do mercado. O setor está vendendo etanol hoje abaixo do custo de produção para poder continuar a safra. Com o RenovaBio em pleno funcionamento, o mercado ia se ajustar, ofertando CBios em valores que remunerem bem o produtor. A estrutura prevê que o mercado se ajusta para não ter prejuízo. Nesse sentido, o programa poderia equilibrar o mercado bem mais do que o aumento na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a gasolina. Além de terem deslocado a demanda por etanol e derrubado os preços, as medidas de contenção ao novo coronavírus também atrasaram os processos burocráticos do RenovaBio. O cenário dificultou processos de escrituração, certificação e até a emissão das notas fiscais para os produtores gerarem os pré-CBios. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.