24/Abr/2020

O Renovabio, programa do governo de incentivo à produção de biocombustíveis, seria uma oportunidade para equalizar os preços de combustíveis renováveis e, também, de óleo e gás, especialmente nesse momento de crise, segundo o Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Está sendo montada uma estrutura contábil que viabilize a compensação de preços, o que pode favorecer o equilíbrio do mercado no futuro. A ideia é que, se o preço do petróleo cair muito, por exemplo, o preço do CBio seja mais alto e o movimento contrário também. Se a gente tivesse o Renovabio hoje, o impacto da queda do petróleo por causa da crise seria muito menor. O modelo de comercialização dos créditos de descarbonização (CBios) vai funcionar bem para o setor de energia, principalmente porque configura um mercado de venda de externalidades.

A crise sanitária por causa do novo coronavírus chama atenção para a necessidade de aumentar o uso de energia renovável, o que pode possibilitar uma maior procura pelos CBios no momento pós-crise. No curto prazo, os efeitos da pandemia sobre o programa foram apenas a revisão na meta de emissão total dos créditos em 2020, que ainda não foi redefinida. Por causa do choque de demanda, não há venda de combustível suficiente para atender o objetivo inicial. Por isso, a disponibilidade de CBios não vai ser a mesma neste ano e a meta será adequada. Em relação à tributação, o governo está elaborando um plano para reduzir as taxas sobre as transações. O presidente Bolsonaro vetou, dia 07/04, o artigo da MP do Agro que definia uma alíquota fixa de 15% de imposto de renda sobre a receita dos CBios. Com o veto, o que entra em vigor é uma taxa que inclui a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a 34%.

O veto tem uma justificativa de risco fiscal, mas é preciso encontrar uma forma de diminuir os custos sobre a comercialização. Até o momento, mais de 1,3 bilhão de CBios já foram emitidos. Em processo de certificação há 240 empresas, das quais 130 já foram certificadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A comercialização dos créditos, que será feita pela B3, vai se iniciar na próxima segunda-feira (27/04). Na prática, as usinas produtoras de etanol podem emitir um CBio a cada tonelada de carbono evitada com a produção de biocombustível. Na outra ponta, as distribuidoras de combustível fóssil compram os CBios como forma de compensar a quantidade de carbono emitida no ano. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.