04/Dez/2019

O governo federal sofre pressão do setor produtivo para mudar o decreto que definiu metas anuais de redução de gases causadores do efeito estufa e criou regras para emissão e comercialização de créditos de carbono gerados desse processo. O decreto, de junho deste ano, é um dos regulamentadores da nova política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) e determina a emissão dos chamados Créditos de Descarbonização (CBIOs) ocorra para operações de venda de biocombustíveis a partir de 24 de dezembro de 2019, quando o programa entra em vigor. É esse ponto que a indústria quer mudar. Para negociar os CBIOs, cada unidade industrial precisa de certificação e de autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Algumas já estão autorizadas, como é o caso da usina de biodiesel da JBS, em Lins (SP), desde 18 de outubro.

Como os CBIOs terão valor comercial só a partir de dezembro, a JBS pediu que a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) demandasse junto ao governo a autorização para poder comercializar títulos já emitidos. A associação não pede uma mudança da data no decreto, mas uma autorização para empresas certificadas utilizarem notas fiscais emitidas antes de 24 de dezembro nos cálculos dos CBIOs. Apesar de a JBS levar à Abiove o pedido para a mudança junto ao governo, não houve pressão por parte da empresa. A ideia foi discutida no comitê interno da associação e aprovada de forma unânime. Todas as associadas que produzem biodiesel estão confortáveis de levar isso para o governo como um argumento. Sobre o assunto, o Ministério das Minas e Energia informou apenas que trabalha com a atual norma em vigor. A JBS Biodiesel afirmou que a comercialização de CBios dependerá da escrituração dos créditos e da composição dos instrumentos financeiros, o que ainda está em definição.

A empresa, que foi a primeira a ser certificada, entende que a emissão de créditos das usinas já certificadas beneficiaria todo o sistema. O que são criados pelo RenovaBio, os CBIOs correspondem a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera por meio do uso de um combustível renovável ou emitida pelo combustível fóssil. Produtores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e bioquerosene (redutores de emissões) comercializarão os CBIOs. Distribuidoras terão de adquiri-los para atingir metas individuais de redução, correspondentes à fatia de cada companhia no mercado de combustíveis fósseis. O governo e o setor produtivo avaliam que a receita com o comércio desses títulos fomente investimentos no aumento da produção de combustíveis renováveis no Brasil, que está praticamente estagnada há mais de uma década. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.