09/Out/2019

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que 96 unidades produtoras de biocombustíveis estão em processo de certificação para a obtenção do certificado da produção eficiente de biocombustíveis, previsto pela política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio. Das 96 unidades, 16 já encerraram o período de consulta pública e entraram na fase final de auditoria dos dados pela ANP.

O processo de certificação da unidade produtora começa com o trabalho de levantamento das informações sobre a capacidade de mitigar emissões, o preenchimento de formulários e a comprovação dos dados informados. Após esta etapa, o produtor de biocombustível contrata uma empresa certificadora para auditoria das informações e a consulta pública. Após 30 dias, a ANP audita os formulários levando em consideração comentários recebidos durante a consulta pública e concede o certificado.

A certificação junto à ANP garante à unidade produtora o direito para a emissão dos Certificados de Descarbonização (CBios) correspondentes ao volume de biocombustível comercializado a partir do dia 24 de dezembro de 2019. Para 2020, as metas de descarbonização definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecem a aquisição de quase 29 milhões de CBios. Os títulos serão emitidos por produtores e adquiridos por distribuidoras, que compensarão o comércio dos combustíveis fósseis. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.