02/Set/2019

A proibição da realização de queimadas em todo o território nacional, que passou a valer por 60 dias desde o dia 28 de agosto pegou de surpresa e gerou muita preocupação no segmento sucroalcooleiro da Região Nordeste. Na Região, as usinas estão iniciando a nova safra (2019/2020) neste momento e dependem da queima da matéria-prima em campo para viabilizar a colheita manual na cana-de-açúcar. Segundo a Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia, que reúne usinas das Regiões Norte e Nordeste, além das unidades instaladas em Goiás e no Espírito Santo, e o Sindaçúcar-PE, houve surpresa no setor, pois essa era uma decisão voltada para a Amazônia, e a situação na zona costeira da Região Nordeste é completamente diferente.

A queima dos canaviais é usada para permitir a entrada dos trabalhadores nas lavouras para a realização da colheita, evitando que eles se cortem com a palha da cana-de-açúcar. A técnica ainda é empregada na Região Nordeste porque a topografia mais acidentada das áreas produtoras da região impede a entrada de máquinas colhedoras nos campos, como acontece nos Estados da Região Centro-Sul, como São Paulo A atividade da colheita de cana-de-açúcar na Região Nordeste emprega cerca de 300 mil trabalhadores. O decreto publicado no dia 28 de agosto no Diário Oficial da União (9.992/19) suspende o emprego do fogo e só prevê como exceções medidas de controle fitossanitário autorizado por órgão ambiental, medidas de prevenção e combate a incêndios e práticas de agricultura de subsistência de populações tradicionais e indígenas.

O emprego do fogo em canaviais não se encaixa em nenhuma dessas exceções. Sem a garantia legal do emprego do fogo, o segmento passa a enfrentar uma situação de insegurança jurídica. Neste momento, as usinas estão aguardando enquanto as lideranças do segmento procuram o governo para rever a medida e garantir a permissão da prática na Zona da Mata, onde estão concentradas as mais de 50 usinas da Região Nordeste. Mas, as usinas não deverão paralisar suas atividades pelos 60 dias previstos no decreto. As unidades da Paraíba já começaram a colher a cana-de-açúcar da nova temporada (que é contabilizada na região a partir de setembro). As unidades de Pernambuco e Alagoas estão começando a dar início aos trabalhos na nova temporada.

O mais provável é que a questão seja judicializada caso não haja um entendimento em breve com o governo. Porém, há receios de questionamentos por parte dos bancos financiadores da atividade, por exemplo. Há insatisfação no setor com o sinal transmitido pela medida. O emprego do fogo nos canaviais é uma atividade regulada pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A prática tem que obedecer a uma série de regras para minimizar os impactos ambientais, como restrição das queimadas ao período noturno e análise prévia da direção do vento e das condições de umidade do ar e do solo para evitar que a fumaça se propague e alcance centros urbanos. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.