27/Ago/2019

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira (26/08), que continua indefinida a posição do governo federal sobre manutenção da tarifa de 20% sobre o etanol importado. Aplicada desde setembro de 2017, a taxação incide sobre uma cota trimestral de 150 milhões de litros. Pela decisão, da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), as barreiras tinham prazo de dois anos e expiram no dia 31 de agosto. Não há consenso no governo sobre o assunto. Pressionados pela indústria brasileira do etanol, representantes do Ministério da Agricultura defendem que a cota trimestral caia e a tarifa permaneça, ou seja, todo o álcool importado seria taxado a partir de 1º de setembro.

Do outro lado, uma ala do governo teme que o aumento da rigidez tributária traga retaliação dos Estados Unidos. O país é o responsável por mais de 90% das compras brasileiras do biocombustível, mas também é o maior importador de etanol do Brasil, que entra naquele mercado com tarifa zero. A ministra afirmou que não espera por retaliação, mas por discussões. O Brasil está examinando qual a melhor opção. O setor sucroenergético pede que o governo negocie uma troca e condicione o fim da tarifa de etanol à queda da taxação do açúcar brasileiro pelos Estados Unidos. Desde o início do governo Bolsonaro, com a fusão de diversas pastas econômicas, as decisões sobre tarifas de importação não precisam de deliberação do colegiado de ministros da Camex. Basta uma portaria assinada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

A Pasta informou que não iria comentar oficialmente o assunto, mas aguarda uma posição do Ministério da Agricultura, principal interessado na taxa. Criadas em 2017, a tarifa e a cota visavam frear a entrada de etanol norte-americano no Brasil, objetivo que foi conquistado. Dados da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia apontam que a média mensal de etanol importado recuou de 156,8 milhões de litros nos 12 meses anteriores à barreira comercial, para 143,6 milhões de litros no período seguinte e 122,3 milhões de litros nos 11 últimos meses, ou seja, de setembro de 2018 a julho de 2019. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.