19/Ago/2019

A reforma tributária será a grande oportunidade para o setor de combustíveis resolver uma questão que somente em 2018 resultou em um prejuízo de R$ 7,2 bilhões para os cofres públicos: a sonegação e a inadimplência fiscal. Discurso que há décadas vem sendo defendido pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural, ex-Sindicom), a proposta de simplificar as 27 legislações que regem o setor poderá sair finalmente do papel. A aprovação da reforma tributária não deverá ocorrer este ano, pela complexidade do assunto, mas em algum momento será aprovada. Em estudo feito especialmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), somente de sonegação com Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), os Estados deixaram de ganhar R$ 5,3 bilhões por sonegação.

Se todo mundo pagasse, os Estados teriam recebido R$ 95,1 bilhões em ICMS no ano passado, mas receberam R$ 89,8 bilhões. Porém, mais R$ 1 bilhão foram sonegados também, em PIS/COFINS; R$ 500 milhões com sonegação interestadual; R$ 400 milhões com adulterações de combustíveis; e mais R$ 400 milhões de outras sonegações, o que chega ao valor total de R$ 7,2 bilhões. O etanol é o grande vilão dessa história, responsável por R$ 4,9 bilhões da sonegação do ano passado, porque além de tributos na refinaria paga tributos na distribuição. Quanto mais tributação, mais sonegação. Por este motivo, o pleito que vem sendo feito pela Plural junto ao Congresso é a implantação de um imposto único, que pode ser o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) apoiado pelo atual governo, mas que principalmente incida apenas sobre a produção, e não também na distribuição.

A reforma tributária é a melhor chance do setor para combater a sonegação, e a segunda grande mudança é caracterizar os devedores, diferenciar o bom pagador e mau pagador, segundo a entidade, que defende também a aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) 284/2017, que obrigaria os devedores do setor a depositar os tributos em juízo enquanto se discute o mérito da cobrança. Se conseguir emplacar essas duas ferramentas, vai continuar tendo problema, mas em uma escala menor, já que nos estados que têm impostos menores a sonegação também é menor. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.