06/Jun/2019

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) criticou a implementação de cobrança monofásica de tributos sobre a cadeia de combustíveis. A entidade rebateu a proposta, aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sob o argumento de que ela deve gerar aumento da carga tributária para o setor. A monofásica não é considerada a melhor solução para a estruturação do modelo de venda direta, visto que trará uma maior concentração de tributos penalizando tanto as usinas quanto os produtores de cana-de-açúcar com um aumento da carga em até 70%. Para o governo, a cobrança monofásica de tributos na cadeia de combustíveis é necessária para que seja possível implementar a venda direta de etanol hidratado das usinas para postos de gasolina, sem intermediação das distribuidoras. Essa é uma demanda do setor na Região Nordeste.

A Unica, que representa principalmente usineiros do Centro-Sul, é contra a proposta. Hoje, a cobrança de impostos na cadeia é dividida entre usinas e distribuidoras. As usinas recolhem R$ 0,1309 por litro de PIS/Cofins e são obrigadas a vender o etanol às distribuidoras, que pagam outros R$ 0,1109 por litro em tributos federais antes de entregar o produto aos postos. Se o governo permitir a venda direta sem fazer o ajuste tributário, poderia perder até R$ 2 bilhões por ano. Para evitar essa renúncia, o CNPE começou a estudar a mudança. Para concretizá-la, o governo deverá enviar um projeto de lei ou medida provisória para o Congresso. O CNPE informou que a medida visa estimular a entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos.

Caberá ao Ministério da Economia estudar a mudança tributária. O Ministério de Minas e Energia fará estudos sobre os modelos de negócios e arranjos societários e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) deverá concluir os processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no País. Os estudos deverão ser concluídos em até 180 dias. Sobre essas mudanças, a Unica informou que deseja estabelecer um diálogo produtivo com os órgãos governamentais e oferecer alternativas que garantam uma racionalização do sistema tributário, em linha com os atuais esforços do governo federal, e permitam uma menor incidência da atual carga tributária sobre o setor produtivo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.