31/Mai/2019

Segundo a Green Domus, primeira empresa credenciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como certificadora do programa, o setor produtivo de biocombustíveis brasileiro tem hoje 29 unidades industriais em processo de certificação para adequação às regras do RenovaBio, a nova política nacional dos combustíveis renováveis. A empresa já foi procurada por companhias que representam uma produção de 15,5 bilhões de litros de biocombustível, o correspondente a 45% do mercado de biodiesel e etanol. Cálculos apontam que 32% do mercado de biocombustíveis devem estar certificados em 2019.

Atualmente, existem três companhias habilitadas pela ANP e outra empresa deve iniciar as certificações em breve. O processo de certificação demora 90 dias e, após esse prazo, a usina deve ser habilitada a emitir os créditos de descarbonização (CBIOs). Com a entrada em vigor do RenovaBio, em janeiro de 2020, os produtores da cadeia de combustíveis renováveis comercializarão esses CBIOs para distribuidoras de combustíveis. As distribuidoras terão de adquiri-los para compensar as emissões de combustíveis fósseis negociados no mercado. O preço de referência do CBIO é de US$ 10,00 considerando as metas de redução de emissões.

A avaliação é de que o setor tinha capacidade de emitir 16,8 milhões de CBIOs em 2018 e pode atingir uma emissão de 90,1 milhões de papéis em 2028. Até a próxima semana, a primeira usina deve estar certificada e, em breve, estará definida as questões fiscal e tributária que darão às companhias a possibilidade de acumular já os direitos dos CBIOs. Por outro lado, ainda não existe um regramento jurídico do CBIO para o sistema financeiro, o que deve ocorrer em meados de setembro, e nem a definição do prazo de validade do CBIO. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.