15/Mai/2019

O governo federal estuda mudança tributária capaz de abrir caminho para a venda de etanol hidratado das usinas diretamente para postos de combustíveis. Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia avalia concentrar apenas nos produtores o recolhimento do PIS/Cofins. Hoje, essa cobrança é dividida entre usinas e distribuidoras. As usinas recolhem R$ 0,1309 por litro de PIS/Cofins e são obrigadas a vender o etanol às distribuidoras, que pagam outros R$ 0,1109 por litro em tributos federais antes de entregar o produto aos postos. Assim, se o governo permitisse a venda direta sem fazer o ajuste tributário perderia até R$ 2 bilhões por ano, uma vez que as distribuidoras não recolheriam o imposto. Uma saída para evitar esse rombo seria justamente aumentar o imposto nas usinas, de forma a compensar a perda, e concentrá-lo no elo produtivo da cadeia do combustível. O mais provável é que isso teria que ser feito por Medida Provisória.

Técnicos envolvidos nas discussões consideram interessante do ponto de vista da competição liberar a venda direta. Ela, no entanto, precisa ser autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão regulador não tem uma posição consolidada sobre a proposta e sofre pressão de distribuidoras e usineiros do Centro-Sul do Brasil, contrários à medida. Um caminho em análise pelo governo é pedir à ANP que conclua a chamada pública sobre a venda direta de etanol em até 120 dias. Finalizado o processo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia dar aval à venda direta, considerando os aspectos concorrenciais da medida. A venda direta de etanol pelas usinas ganhou força na Região Nordeste no ano passado e dividiu o setor produtivo. Associações setoriais de produtores da Região conseguiram decisões liminares na justiça, mas não estão vendendo porque o mérito dos processos não foi julgado.

A Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia afirma ter cautela, pois deseja um modelo que tenha a legitimidade de mérito. Apesar da defesa pela venda direta do etanol, a entidade é contrária à alternativa tributária avaliada pelo governo de cobrança do PIS/Cofins em uma só fase, ou seja, nas usinas. A sugestão é que as usinas paguem o tributo delas próprias e das distribuidoras, caso haja a venda sem intermediários, e que o atual modelo permaneça caso o negócio seja feito por meio de distribuidoras. A única mudança que o setor quer é recolher PIS/Cofins da distribuidora se a venda for direta. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que qualquer alteração nas regras deve ser precedida de uma ampla e completa análise sobre os desdobramentos regulatórios e, especialmente, tributários. Segundo a Unica, entidade que representa usineiros principalmente do Centro-Sul do País, a saída de distribuidoras e a concentração dos tributos na produção teriam de ser feitas por Medida Provisória, com alterações na legislação que estabelece a cobrança do PIS/Cofins.

A manutenção de um único regime para todo o etanol comercializado no País elevaria a carga tributária sobre o produto direcionado à indústria química, além de encarecer o valor do etanol anidro combustível vendido pelos produtores, com impacto no preço de bomba da gasolina. A venda direta demandaria também ajustes diferenciados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada Estado e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para disciplinar operações interestaduais. A Unica cita que o sistema tributário atual foi gradativamente ajustado desde a liberação dos preços dos combustíveis no final da década de 1990, de forma a reduzir a possibilidade de operações fraudulentas e conclui que não é apenas equacionando a transferência do imposto para o produtor que o problema está solucionado. Uma mudança desta magnitude sem uma análise completa do tema poderá ter consequências desastrosas para o funcionamento do mercado de etanol hidratado.

Segundo a Plural (associação que representa distribuidoras), o destino da cobrança do PIS/Cofins não é o único entrave para a venda direta do etanol. O problema passa pela incidência de outros tributos, a logística de distribuição, a garantia de abastecimento durante o ano todo e a própria sobrevivência do RenovaBio, a recente política nacional de biocombustíveis. Um decreto resolveria questão do PIS/Cofins, mas haveria um problema complexo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em cada Estado e a necessidade de um acordo entre os 27 Estados via Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O interesse de quem defende a venda direta é entregar aos postos mais próximos às usinas. Distribuidoras existem para garantir suprimento ao longo dos 365 dias do ano, mantêm estoques reguladores e realizam movimentos do etanol entre Centro-Sul e Nordeste durante as entressafras.

No caso do RenovaBio, a Plural lembrou que companhias do setor bancarão o programa por meio dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). As distribuidoras terão de comprar esses títulos emitidos por produtores de biocombustíveis para mitigarem a comercialização de combustíveis fósseis. As distribuidoras que farão o balanço entre o fóssil e o renovável deixarão de fazer porque não terão mais o controle do renovável. A venda direta prejudica muito o RenovaBio. A entidade refuta a tese de que a venda direta do etanol reduzirá o preço do biocombustível ao consumidor e defende o aumento da fiscalização para reduzir a sonegação no comércio de combustíveis no País, que traz prejuízos estimados em quase R$ 5 bilhões por ano, 80% desse valor com etanol hidratado. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.