08/Sep/2026

O Senado aprovou, no dia 3 de setembro, o texto do Acordo Internacional do Café, assinado em 2022. O tratado atualiza as regras da Organização Internacional do Café (OIC) e alinha a atuação do Brasil às novas normas do organismo multilateral. O texto do projeto de decreto legislativo segue agora para promulgação. O projeto reduz os encargos financeiros do Brasil junto à OIC, altera o cálculo dos direitos de voto e das cotas financeiras dos países membros e cria um grupo de trabalho voltado à adoção de soluções práticas para a volatilidade dos preços e a sustentabilidade do setor no longo prazo. Com a mudança, a contribuição anual do Brasil à OIC deverá cair de R$ 2,53 milhões para R$ 1,8 milhão.

O texto também permite que entidades do setor privado e da sociedade civil sejam reconhecidas como membros da OIC, com possibilidade de participação nas atividades da organização e prestação de assessoria técnica. Os procedimentos para adesão e o valor das contribuições anuais serão definidos pelo Conselho Internacional do Café. O acordo contempla ainda temas relacionados à cooperação internacional, expansão do comércio, informações estatísticas, segurança dos alimentos, acesso a crédito, mudanças climáticas, rastreabilidade, desenvolvimento sustentável e condições de trabalho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.