07/Aug/2026

A Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) obteve decisão judicial definitiva que afasta a incidência do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre as operações de exportação realizadas pela cooperativa em nome de seus cooperados. Segundo a entidade, o resultado encerra uma disputa judicial iniciada há 11 anos e assegura a devolução de aproximadamente R$ 622 milhões aos produtores associados, além de estabelecer um benefício permanente para as futuras operações abrangidas pela decisão. O processo reconheceu a aplicação da sistemática do ato cooperativo às exportações efetuadas pela cooperativa em nome de seus associados, afastando a cobrança do Funrural sobre essas operações. A restituição contempla aproximadamente 16 anos de recolhimentos, com atualização pela taxa Selic.

Desde agosto de 2025, após o trânsito em julgado da ação, a Cooxupé deixou de efetuar a retenção do Funrural nas exportações contempladas pela decisão, reduzindo os custos incidentes sobre as operações e ampliando a remuneração dos cooperados nas vendas destinadas ao mercado externo. Segundo a cooperativa, a devolução dos recursos tende a fortalecer a renda dos produtores, ampliar a capacidade de investimento nas propriedades e gerar efeitos positivos sobre as economias dos municípios com forte presença da cafeicultura. A Cooxupé também destaca que, durante anos, a incidência do Funrural sobre as exportações elevou os custos dos cafeicultores e reduziu a competitividade do setor no mercado internacional. Com a decisão definitiva, a cooperativa avalia que o entendimento jurídico consolida maior segurança para as operações de exportação realizadas em nome dos cooperados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.