21/May/2026

O Conselho Nacional do Café (CNC) avaliou como uma conquista social, trabalhista e produtiva a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 715/2023, conhecido como PL dos Safristas. A proposta assegura que trabalhadores rurais contratados em regime de safra possam manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de vigência do contrato temporário de trabalho. O texto segue para sanção presidencial. A medida corrige uma distorção que dificultava a formalização da mão de obra rural, especialmente em atividades sazonais, como a cafeicultura.

A entidade destacou que muitos trabalhadores evitavam contratos formais por receio de perder benefícios sociais essenciais para a composição da renda familiar após o encerramento da safra. A nova regra contribui para ampliar a inclusão produtiva, fortalecer a valorização do trabalhador rural, aumentar a segurança jurídica dos produtores e reforçar as cadeias agropecuárias brasileiras. Para a cafeicultura, atividade intensiva em mão de obra durante a colheita, o avanço tende a estimular a formalização das contratações, reduzir a informalidade e fortalecer práticas associadas ao trabalho formal no campo.

A aprovação do PL representa um marco para trabalhadores rurais e produtores, especialmente no setor cafeeiro. Segundo a entidade, o acompanhamento da tramitação do projeto ocorreu desde o início por considerar a proposta estratégica para a cafeicultura brasileira e para o fortalecimento da formalização trabalhista no meio rural. O CNC também ressaltou a atuação parlamentar na condução da proposta e a busca por uma solução considerada equilibrada para o setor agropecuário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.