18/Dec/2025

A Justiça de Minas Gerais prorrogou por mais seis meses a proteção que impede bancos e credores de cobrar judicialmente as empresas do Grupo Montesanto Tavares, responsável por cerca de 8% das exportações brasileiras de café arábica, e em recuperação judicial desde novembro de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, garante fôlego financeiro ao grupo enquanto continuam as negociações de uma dívida próxima de R$ 2 bilhões e ocorre em meio a disputas intensas com credores sobre financiamentos à exportação e garantias. A proteção, chamada no processo de stay period, funciona como uma blindagem temporária: durante o prazo, ficam suspensas ações de cobrança, execuções e pedidos de apreensão de bens. Na prática, os bancos não podem retirar sacas de café dadas em garantia, bloquear contas ou executar contratos, enquanto a empresa tenta se reorganizar.

Bradesco, Santander e BMG se posicionaram contra a prorrogação, mas o juiz entendeu que a demora no andamento da recuperação não foi causada pelo grupo. Segundo o magistrado, o plano de recuperação foi apresentado dentro do prazo legal e as ordens judiciais vêm sendo cumpridas. O atraso ocorreu principalmente por disputas técnicas e jurídicas com os credores, especialmente sobre os chamados Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio (ACCs), instrumentos usados para antecipar recursos antes da exportação. Esses contratos são decisivos porque definem se os bancos podem cobrar imediatamente ou se precisam aceitar as regras do plano, que prevê descontos e prazos longos de pagamento. Como a discussão sobre os ACCs ainda não foi resolvida em definitivo, o juiz avaliou que encerrar agora a proteção poderia tornar inviável a continuidade das atividades do grupo. Ele destacou que a controvérsia exigiu a realização de uma constatação técnica aprofundada, uma espécie de análise especializada alternativa à perícia tradicional, que consumiu tempo e ampliou o grau de conflito entre as partes.

Com base nesse cenário e em decisões anteriores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o magistrado considerou legítima a concessão excepcional de nova prorrogação da blindagem. Além de estender a proteção, a Justiça autorizou a venda de veículos considerados não essenciais para a operação, como picapes, carros de passeio e um caminhão. A medida busca transformar bens pouco utilizados em dinheiro para reforçar o caixa. A venda, porém, foi condicionada à prestação de contas: o grupo deverá informar quem comprou os veículos, por quanto foram vendidos e como os recursos serão utilizados. A administração judicial informou que os bens estão livres de impedimentos e que há outros ativos semelhantes suficientes para manter as operações. Outro ponto da decisão foi a revisão dos honorários da administração judicial, responsável por fiscalizar a recuperação, analisar documentos, acompanhar estoques, organizar a lista de credores e conduzir a assembleia que votará o plano.

O percentual passou de 0,4% para 0,5% do valor total da dívida, o que representa cerca de R$ 10,8 milhões, pagos em 36 parcelas mensais. O juiz justificou o aumento pelo grau de complexidade do processo, que envolve quatro empresas, grande volume de informações e disputas recorrentes entre credores. O magistrado também encerrou oficialmente a discussão sobre a vistoria das sacas de café dadas em garantia aos bancos. O juiz reconheceu que a inspeção física já foi realizada, com acompanhamento do administrador judicial, e que parte dos credores desistiu de novas vistorias. O TJMG já havia confirmado esse entendimento em decisão recente, encerrando o tema. Por fim, o magistrado determinou que o administrador judicial e o Ministério Público se manifestem sobre dois pedidos pendentes: a possível nomeação de um fiscal independente adicional, chamado de watchdog, solicitado por Cargill, Santander, Pine e Marex, e a ratificação da dissolução de uma startup da qual o grupo detinha participação minoritária.

O Grupo Montesanto Tavares está em recuperação judicial desde novembro de 2024, com passivo de R$ 2,035 bilhões. O Banco do Brasil é o principal credor, com R$ 742 milhões, seguido por Santander, Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Banco do Nordeste, Banco Pine e Cargill. O plano prevê descontos de até 88% e prazos de pagamento de até 12 anos. A crise teve início na safra 2021/2022, quando geadas, seca e granizo comprometeram cerca de 24 milhões de sacas no sul de Minas Gerais. Para honrar contratos de exportação, o grupo comprou café a preços elevados, agravando o quadro com a alta de mais de 120% das cotações internacionais e a valorização do dólar. O impacto foi ampliado por chamadas de margem em derivativos, que saltaram de R$ 50 milhões para R$ 470 milhões em seis meses. A assembleia geral de credores ainda não tem data marcada. Fonte: Broadcast Agro.