25/Jun/2025

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu temporariamente a obrigação do Banco Votorantim (BV) de devolver R$ 38,5 milhões ao Grupo Montesanto Tavares, que está em recuperação judicial desde novembro de 2024. A decisão foi tomada pelo desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, da 21ª Câmara Cível Especializada, ao analisar recurso do banco. O BV contestou uma determinação da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, que havia exigido a devolução dos valores pagos pelo grupo poucos dias antes da recuperação judicial. Segundo o banco, os recursos foram recebidos em 9 de dezembro de 2024 como parte de um contrato de garantia financeira, antes de qualquer restrição judicial sobre as operações. A suspensão se limita a essa devolução específica. As demais determinações do processo de recuperação judicial continuam em vigor, e o mérito do recurso ainda será julgado pela 21ª Câmara Cível.

O tribunal determinou comunicação urgente ao juiz de primeira instância e concedeu prazo de 15 dias para que o Grupo Montesanto Tavares apresente defesa. Os administradores judiciais, os escritórios Paoli Balbino & Barros e Credibilita, e o Ministério Público também foram intimados. A disputa reflete o embate jurídico sobre a inclusão de contratos de financiamento e garantias na recuperação judicial. O Grupo Montesanto Tavares sustenta que operações como adiantamentos sobre contratos de câmbio (ACCs) e cessões fiduciárias funcionaram, na prática, como empréstimos comuns e devem ser tratadas como passivo sujeito à recuperação. Os bancos, por outro lado, afirmam que receberam os valores de forma legítima, antes de qualquer limitação judicial. O Grupo Montesanto Tavares é responsável por cerca de 8% das exportações brasileiras de café arábica e tenta reestruturar R$ 2,035 bilhões em dívidas.

O processo envolve as empresas Atlântica Exportação, Cafebras, Montesanto Tavares Group e Companhia Mineira de Investimentos em Cafés. O plano de recuperação prevê deságios de até 88% para credores quirografários e parcelamento em até 12 anos. A crise teve início na safra 2021/2022, quando perdas climáticas afetaram cerca de 24 milhões de sacas de café no sul de Minas Gerais. Para honrar contratos de exportação, o grupo precisou comprar café a preços mais altos, agravando a situação financeira. A escalada internacional das cotações e a desvalorização do real ampliaram o impacto. Entre os principais credores estão Banco do Brasil (R$ 742 milhões), Santander, Banco Pine, Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Banco do Nordeste e Cargill. O juiz Murilo Silvio de Abreu prorrogou até dezembro o período de proteção contra execuções (stay period), enquanto o grupo segue negociando com os credores. Fonte: Broadcast Agro.