16/May/2025

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou o agravo de instrumento interposto pelo Banco Santander contra decisão que prorrogava o stay period do Grupo Montesanto Tavares no âmbito de sua recuperação judicial. O relator, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, não conheceu o recurso ao entender que ele perdeu o objeto após o deferimento do processamento da recuperação, ocorrido em 19 de março. O stay period impede cobranças e execuções contra o grupo, enquanto negocia seu plano de recuperação. A decisão contestada havia estendido por mais 30 dias a proteção cautelar que suspendia execuções contra as empresas do grupo.

Segundo o banco, a prorrogação era ilegal, pois o artigo 20-B, parágrafo 1º, da Lei 11.101/2005 prevê prazo máximo de 60 dias para medidas cautelares antes do ajuizamento formal da recuperação. O Santander pediu a revogação imediata da decisão. Para o relator, no entanto, a nova decisão que concedeu a recuperação judicial já estabeleceu uma suspensão de 180 dias, tornando desnecessária a análise do agravo. "A decisão agravada que deferiu o pedido de prorrogação do stay period das agravadas foi suplantada pela posterior decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial", escreveu. Ele acrescentou que "não subsiste utilidade nem necessidade do recurso, dado que a nova decisão estabelece suspensão mais ampla e no mesmo sentido da que se pretendeu impugnar".

O TJ-MG já vinha adotando esse entendimento em outros casos semelhantes, reconhecendo a perda superveniente do objeto em recursos que contestam medidas cautelares substituídas por decisões no processo principal. O parecer do Ministério Público também foi pelo não conhecimento do agravo. O Grupo Montesanto Tavares, responsável por cerca de 8% das exportações brasileiras de café arábica, quer reestruturar R$ 2,13 bilhões em dívidas. Entre os principais credores estão o Banco do Brasil, com R$ 742 milhões, seguido por Santander (R$ 159 milhões), Banco Pine (R$ 154 milhões), Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Cargill. A empresa tem até meados de maio para apresentar seu plano de recuperação, que será submetido à votação em assembleia. Fonte: Broadcast Agro.