25/Apr/2025

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na quarta-feira (23/04), que o Estado apresente à comunidade científica um plano de ação sobre impacto nas pesquisas realizadas nas 35 áreas experimentais que o governo de Tarcísio de Freitas pretende vender. No dia 11 de abril, a Justiça de São Paulo acolheu o pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) e suspendeu uma audiência pública que discutiria a alienação das áreas.

O Estado recorreu da decisão e conseguiu reverter parcialmente a liminar que impedia a audiência pública. Na decisão, além de exigir o plano de ação sobre pesquisas, o desembargador Kleber Leyser de Aquino pede que o Estado apresente um estudo econômico que justifique a proposta de venda das áreas de pesquisa e o tamanho das áreas que serão alienadas com, no mínimo, dez dias de antecedência de uma nova audiência pública.

Esses eixos informativos são essenciais para o fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista, ainda, os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos, escreveu o magistrado. Segundo a APqC, a decisão da Justiça é fundamental para garantir a transparência nesse processo, uma vez que ele veio sendo realizado sem apresentação de estudos que orientam as decisões do governo, com riscos flagrantes à produção de conhecimento. No recurso ao TJ-SP, o Estado confirma que pretende vender 1.300 hectares dedicados à pesquisa agropecuária.

Uma lista de fazendas experimentais inclui propriedades espalhadas por diferentes regiões do Estado, dedicada à produção de conhecimento em diferentes áreas da agricultura, como cana-de-açúcar, amendoim, café, cítricos, pecuária, uva, dentre outras. "Sem pesquisa não há futuro", ressaltou a ApqC. Governos são passageiros, mas o patrimônio público dedicado à ciência deve ser preservado e ampliado, especialmente em momentos em que a sociedade é desafiada com o avanço da emergência climática. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.