21/Mar/2025

O advogado do Grupo Montesanto Tavares (GMT), Daniel Vilas Boas, afirmou que a prioridade do grupo é avançar nas negociações com credores após a aprovação do processamento da recuperação judicial pela 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG). O grupo busca reestruturar dívidas de quase R$ 5 bilhões. "Estamos querendo chegar a um consenso o mais rápido possível com os credores, uma recuperação judicial se resolve pelo consenso", disse Vilas Boas. Com a decisão judicial, o GMT tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação. "O plano virá com uma proposta equilibrada, uma proposta responsável, aderente à nossa realidade financeira, aderente às projeções que nós temos, mesmo num mercado instável, como é o mercado do café hoje", afirmou o advogado.

A decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) de que os Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio (ACCs) do GMT devem estar protegidos pelo stay period. Esses instrumentos financeiros, geralmente excluídos de processos de recuperação judicial, foram considerados pelo TJ-MG como empréstimos comuns e não como adiantamentos vinculados a exportações específicas. "Neste momento, as ACCs do grupo estão protegidas pelo stay period, não há possibilidade de os credores cobrarem os valores relativos a elas", explicou Vilas Boas. Segundo ele, a empresa argumenta que esses contratos foram usados para rolagem de dívidas e não vinculados a exportações. "Se você examina a decisão dada pelo desembargador no início do recurso, verá que ele faz uma reflexão razoavelmente aprofundada sobre as evidências claras, evidências consistentes de que, no caso do grupo Montesanto Tavares, as ACCs são, na verdade, simulações de empréstimos comuns."

Vilas Boas prevê contestação dos credores contra a decisão. "Os credores vão se rebelar, tentar impugnar essa decisão do TJMG. Eles estão discutindo isso conosco nos recursos existentes já no tribunal, e minha expectativa é de que se confirme no julgamento desses recursos a decisão que foi dada inicialmente pelo desembargador José Eustáquio Lucas Pereira", afirmou. A crise financeira do GMT se intensificou após perdas na safra 2021/22, quando geadas e secas comprometeram 24 milhões de sacas de café no sul de Minas Gerais. Para honrar contratos de exportação, o grupo precisou comprar café a preços elevados, ampliando seu endividamento. O cenário se agravou nos últimos meses com a valorização do café em mais de 120% no último ano. O juiz não autorizou o uso de bens dados em garantia para a operação da empresa.

"Já temos a proteção, os credores estão proibidos de retomar esses bens, mas queremos mais do que isso, que é realmente permitir que esses bens sejam usados na nossa operação, porque isso é fundamental, isso é muito importante para que a nossa operação esteja realmente funcionando bem, que a gente estabilize a nossa operação como é necessário", disse Vilas Boas. Apesar dos desafios, o advogado avalia que a decisão judicial fortalece o GMT. "Essas decisões dadas aqui no processamento da recuperação reforçam, sim, a tese que nós estamos apresentando desde o início, de que as ACCs são simulações. Na verdade, o que se tem são empréstimos comuns que ganharam a roupagem de ACC, mas que não são verdadeiramente ACCs. O Poder Judiciário, em decisões que não são rápidas, que se debruçam sobre as questões de maneira detida, tem reforçado essa posição, e isso nos fortalece", afirmou. Fonte: Broadcast Agro.