13/May/2024

O Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil foi assinado, na quinta-feira (09/05), em cerimônia que marcou o início da colheita da safra 2024 do café no País. Conforme o Ministério da Agricultura, a ideia é tornar viável a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cafeicultura e promover o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação. Segundo o Conselho Nacional do Café (CNC), o evento apresentou importante esclarecimento: trabalhadores e trabalhadoras com Carteira de Trabalho formalizada continuam recebendo Bolsa Família.

Caso excedam o limite familiar de R$ 706,00, continuarão no programa recebendo 50% do valor, além do que receberá pelo serviço prestado como safrista. Só em 2023, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, foram realizadas 598 ações fiscais, resgatando 3.190 trabalhadores e trabalhadoras, e pagamento de R$ 12,8 milhões em verbas rescisórias. Cerca de 85% de todos os trabalhadores resgatados no Brasil são trabalhadores rurais, sendo a maioria do cultivo do café: 302 pessoas resgatadas em 55 ações fiscais no ano passado. A área plantada com café no Brasil alcança quase 2 milhões de hectares, com cerca de 300 mil produtores, que proporcionam aproximadamente 500 mil empregos no campo, indústria e comércio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.