14/Feb/2024

Segundo o Instituto Internacional para Sustentabilidade (ISS), que criou um indicador inédito para avaliar seis áreas de produção doméstica, o café é o setor agropecuário brasileiro que apresenta a maior adesão à lei da União Europeia (UE), que passou a exigir comprovação de desmatamento zero para os produtos importados pelo bloco. O índice do setor cafeeiro ficou em 0,89, bem próximo da probabilidade máxima de conformidade. O segmento foi seguido por soja (0,64), madeira (0,46) e óleo de palma (0,44). Nos últimos lugares, estão cacau (0,32) e a pecuária (0,30). Estes são os setores que têm os maiores desafios em uma transição para cadeias livres de desmatamento. O Índice de Probabilidade de Conformidade mostra peculiaridades na cadeia de suprimentos de cada commodity agrícola, apontando obstáculos específicos na comprovação de uma cadeia de valor livre de desmatamento.

No caso do café, a grande parcela de exportações em relação à produção total é um dos indicadores avaliados pelo estudo que coloca a cadeia mais próxima da conformidade. A exportação de quase 40 milhões de sacas de 60 Kg gera uma receita de mais de US$ 8 bilhões anualmente. Metade das exportações vai para a União Europeia, outra característica considerada incentivo para o setor se adequar às novas exigências europeias. Além disso, o setor cafeeiro foi um dos primeiros a adotarem padrões voluntários de sustentabilidade. Cerca de um terço da área total é coberta por certificação. Outro indicador favorável é a área desmatada associada à produção de café, apenas 0,1% da área total desmatada associada à produção agropecuária.

Ainda assim, o ISS aponta que a alta presença de pequenos produtores, elo mais frágil da cadeia, pode dificultar a criação de mecanismos aprimorados de rastreabilidade e prestação de informações para a conformidade com a regulamentação. Na segunda posição, a soja representa aproximadamente 13% do total de produtos exportados pelo Brasil. Principal commodity agrícola das vendas externas (68% da produção), 15% do que fica fora do País vai para a União Europeia. O levantamento destaca que a baixa participação de agricultores familiares (7% da área cultivada) pode tornar a aplicação de instrumentos para comprovação de conformidade mais simples. Além disso, o grão responde por aproximadamente 13% da área total desmatada vinculada à produção agropecuária, no período de 2005 a 2018.

A pecuária preocupa, pois trata-se de um setor com grande importância para o agronegócio nacional e que ocupa o último lugar do Índice, indicando desafios maiores para ajustar seu sistema de produção rumo a uma cadeia produtiva sem desmatamento. Como um dos maiores produtores de carne bovina do mundo, o Brasil produz aproximadamente 10 milhões de toneladas anuais, dos quais cerca de um quarto é direcionado à exportação, sendo 8% deste para a União Europeia. Alguns desafios para comprovar a adequação do setor ao desmatamento zero estão relacionados à elevada presença de pequenos produtores na cadeia de produção (22%) e à falta de padrões voluntários de sustentabilidade para lidar com o desmatamento. A pecuária também é responsável por 61% da área desmatada pela expansão agrícola no Brasil entre 2005 e 2018.

Essa alta taxa reflete a magnitude do setor no País, já que o desmatamento relativo ao total de área produzida na pecuária é de aproximadamente 0,7%. O estudo aponta preocupações como custos de transação para implementar sistemas de rastreabilidade, coleta e processamento de informações sobre a legalidade dos produtores. Além disso, outro ponto que requer atenção é que a regulação da União Europeia é mais restritiva que o Código Florestal, que define áreas mínimas de conservação e restauração nas propriedades rurais. Embora bem-intencionadas, as regulações de desmatamento zero atuam como medidas comerciais não-tarifárias, dificultando o acesso de produtos agropecuários brasileiros. Apesar de exigirem de operadores europeus o processo de due diligence, o ônus da comprovação de produção livre de desmatamento recai sobre todos os elos da cadeia de valor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.