30/Nov/2023

Após a aprovação formal do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), em junho deste ano, muitos desafios de implementação permanecem incógnitos na indústria cafeeira global e exigem a colaboração de múltiplas partes interessadas. Para auxiliar nesse sentido, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, nesta quarta-feira (29/11), da série de webinários de chamada à ação da World Coffee Alliance (WCA) “EUDR: Practical Steps Toward Compliance”. O evento contou com palestras e apresentação de pontos de vistas, estratégias e ações que vêm sendo realizadas em diversos países cafeeiros do mundo, apresentadas por diversos players e lideranças globais, como Cecafé, ICE Benchmark Administration (IBA), KPMG, Kenya Coffee Traders Association (KCTA), Instituto Salvadoreño del Café (ISC), Oromia Coffee Farmers Cooperatives Union (OCFCU), da Etiópia, Mercon Coffee Group, Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC), GTS Global Traceability e Farmforce.

A Comissão Europeia trouxe o cenário atual legislativo vinculado ao EUDR e respondeu a algumas questões dos participantes. Representando Brasil, o Cecafé apresentou as iniciativas sustentáveis dos cafés do País e as ferramentas que possibilitam a rastreabilidade desse respeito ambiental e social que a atividade possui. Em Minas Gerais e no Espírito Santo, que representam mais de 75% da produção nacional, quanto maior a área com café, maior o Índice de Desenvolvimento Humano, com os atores da cadeia, especialmente os produtores, dotados de renda que possibilita vida digna e bem-estar. Também foi citado o arcabouço legal que preserva áreas de Reserva Legal, de Preservação Permanente (APP) e vegetação nativa, além do controle e da retenção do desmatamento ilegal no Brasil.

Sob o guarda-chuva do Código Florestal Brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é público e obrigatório a todos os imóveis rurais, tendo a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades rurais, o que gera um banco de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O CAR, com toda sua complexidade e enormidade de informações disponibilizadas, é a principal ferramenta governamental para o cumprimento da legislação ambiental. Esse cadastro elucida a realidade sustentável do campo no Brasil e levou 11 anos para ser estruturado e implementado, diferente dos 18 meses da EUDR. Também foram passadas informações a respeito da plataforma de rastreabilidade dos cafés do Brasil, desenvolvida pela Serasa Experian em parceria com o Cecafé.

É uma ferramenta dinâmica, que atualiza os dados em tempo real e permite que os exportadores brasileiros comercializem cafés com a garantia de que o produto não é fruto de desmatamento ou desrespeitos ambiental e social. É um instrumento que gera ganhos a todos os segmentos. Em sustentabilidade para o produtor, através de liquidez, renda, previsibilidade e investimentos; em originação com gestão de risco e planejamento de longo prazo a exportadores e cooperativas; e em redução do risco sistêmico na disponibilidade de crédito ao sistema financeiro. A participação do Cecafé no webinário também possibilitou a aproximação com novos players da cadeia produtiva mundial. Essa ampliação de networking é fundamental para que todos trabalhem juntos, compartilhem informações e se coloquem na mesma página. A proximidade com a Comissão Europeia e a ICE, o abre portas para uma implementação harmonizada das novas regras de mercado, sempre com o propósito de ter um setor cafeeiro em sinergia e que gere benesses a todos os seus atores. Fonte: Cecafé. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.