21/Jun/2023

O estado do Espírito Santo será o próximo a assinar o protocolo que resolve a questão de contratação de mão de obra temporária para colheita de café, atualmente regulamentada apenas em Minas Gerais. O acordo deve ser assinado no mês que vem, segundo informações do Conselho Nacional do Café (CNC). O extrato do "Protocolo de Intenções Pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na Cafeicultura no Estado de Minas Gerais" foi publicado no dia 19 de junho, no Diário Oficial da União (DOU).

A assinatura do acordo garante ao trabalhador o retorno imediato ao programa Bolsa Família, após o término do registro do contrato na carteira, bastando apenas que o empregador e o contratado comuniquem a baixa ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, ao mesmo tempo em que garante ao produtor a segurança jurídica em relação aos trabalhadores contratados. Para o CNC, o esforço do atual governo corrige uma ausência do Estado no passado na questão temporária trabalhista na cafeicultura. Os governos anteriores não deram a devida atenção à questão da formalização do trabalho temporário na colheita da safra cafeeira.

No entanto, logo nos primeiros dias desta gestão, o secretário especial adjunto de Assuntos Federativos levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por consequência, aos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), a urgência dessa pauta. Em seis meses foi possível assinar esse protocolo que já está mudando a realidade na contratação safrista. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.