22/Mai/2023

O Conselho Nacional do Café (CNC) e o governo federal chegaram a um denominador comum para solucionar o problema da contratação de mão de obra safrista. Trata-se do "Acordo pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no Estado de Minas Gerais", cuja divulgação do documento deverá ocorrer dias 5 e 6 de junho, em Belo Horizonte (MG). O acordo vai marcar o fim de um longo e histórico processo em busca de solução para a falta de mão de obra nas lavouras de café na época da colheita da safra.

Foi um trabalho exaustivo em busca de garantir segurança jurídica aos cafeicultores para a contratação de trabalhadores temporários, promover um aumento das contribuições previdenciárias aos cofres públicos nos meses em que o safrista está com registro em carteira, além de fomentar um grande impacto social com a geração de vagas de emprego formalizadas. Os termos do acordo são muito claros, não deixando dúvidas sobre a legalidade da contratação temporária formalizada.

O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício do Bolsa Família (retornando ao Programa imediatamente após o término do registro), o produtor não será enquadrado como promotor de trabalho análogo ao escravo (caso registre a carteira) e o governo receberá as contribuições. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.