22/Mar/2023

O Conselho Nacional do Café (CNC) deve ter audiência, na quinta-feira (23/03), com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento Social, Welington Dias, para anunciar a proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas que atuam na colheita do café. A proposta a ser anunciada prevê a interrupção do pagamento do novo programa de transferência de renda para beneficiários que foram contratados para a colheita deste ano. Entretanto, manterá ativos os cadastros desses trabalhadores no programa social. O projeto foi elaborado pelo CNC, apresentado há anos, e o atual Ministério do Trabalho entendeu a necessidade de suprir a falta de mão de obra para a colheita da safra do café, que ocorre a partir de abril e maio.

Os beneficiários do Bolsa Família, no entanto, vêm se recusando a aceitar a proposta de trabalho temporário, com medo de terem o cadastro no programa social cancelado, o que vem causando reclamações no setor cafeeiro. A nova modalidade do programa social foi discutida pelo ministro Luiz Marinho em parceria com o ministro Wellington Dias (PT), chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Assim, os ministros elaboraram um novo dispositivo na Medida Provisória (MP) que transformou o Auxílio Brasil em Bolsa Família. Esse dispositivo permite a implementação da proposta. A proposta será implementada primeiramente no setor cafeeiro. Caso a modalidade de vínculo empregatício funcione na prática, o governo expandirá a medida para todas as culturas agrícolas do País que precisam de mão de obra temporária.

Segundo o governo, essa é uma medida que também pode ajudar a combater o trabalho considerado escravo nas lavouras. A demanda do setor cafeeiro se justifica-se pelo fato de que durante seis meses (abril a setembro), mais de 2 milhões de trabalhos formais poderiam ser criados, evitando assim, o uso de colheitadeiras nas propriedades cafeeiras, que a cada ano se avolumam mais. O setor enfrenta a falta de mão de obra, já que os trabalhadores que exercem essa função são, geralmente, cadastrados em programas sociais e não querem ser descadastrados, pois preferem receber o auxílio governamental a, com o trabalho, ter uma renda média superior a três salários-mínimos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.