13/Nov/2025

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que a assinatura do decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é "histórica" e terá impacto no setor com potencial de redução de preços para o consumidor. É uma mudança fundamental. Esse governo decidiu descentralizar e fortalecer o PAT no País. O programa a partir de agora ganhará muito mais força e adeptos, mais desconcentração. É um marco histórico. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Brasil, o setor é desconcentrado comparando com outros países, como Argentina, Peru e Chile, onde poucas empresas do setor de supermercados representam a imensa maioria de faturamento do País. As mudanças promovidas pelo governo federal vão trazer empresas do arranjo aberto para competir com as outras e, por meio da ampliação da concorrência, trazer maior valor no voucher alimentação e refeição.

Haverá transferência de mais de R$ 10 bilhões que ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o País e todos poderão compartilhar isso com os consumidores. A Abras também reforçou que a redução no prazo do repasse das operadoras de VA e VR para os estabelecimentos para 15 dias deve fazer com que pequenas empresas possam também aceitar os vouchers, porque muitas nem aceitam. Com o arranjo aberto, automaticamente, o País inteiro, todos os pequenos supermercados passarão a aceitar o VA e VR, o que vai acontecer em seis meses", disse, reforçando que em até um ano todas as mudanças estarão em vigor, de acordo com o decreto assinado por Lula na terça-feira (11/11). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o decreto de regulamentação do PAT reduzirá a taxa cobrada pelos estabelecimentos de vale alimentação e refeição. Também anunciou que as operadoras terão até 15 dias para repassar os valores pagos com VA e VR aos estabelecimentos. A taxa, que atualmente chega até a 15%, vai ser de no máximo 3,6%.

Antecipações e anualidade não poderão ser cobradas para além deste percentual. Essa regulamentação foi discutida pelo governo por quase dois anos. A cadeia de fornecedores de alimentos e refeições reclamava de taxas abusivas. Pelo decreto assinado pelo presidente Lula, as empresas terão no máximo 15 dias para transferir os valores pagos com os vouchers de alimentação e refeição. Atualmente, esse prazo é de 30 dias. Essa norma entra em vigor em 90 dias. A interoperabilidade plena entre bandeiras entrará em vigor em 1 ano. A abertura dos arranjos de pagamento será em até 180 dias. A abertura permitirá que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo, ampliando a concorrência de mercado. O aumento da concorrência deve impactar positivamente o setor, pois vai reduzir custo dos estabelecimentos. O valor do benefício se mantém. O que vai melhorar é a rentabilidade do restaurante, e aí pode diminuir o preço na ponta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.