09/Jul/2025

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar instituiu o Programa Alimento no Prato no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). O programa, que tem a finalidade de ampliar os sistemas de abastecimento alimentar para acesso a alimentos saudáveis, sobretudo produzidos pela agricultura familiar, foi criado pela portaria nº 29, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (08/07). O programa prevê a criação e o fortalecimento das feiras livres da agricultura familiar e de feiras agroecológicas e a implantação de sacolões, feiras livres e volantes, além de apoio das centrais populares de abastecimento alimentar.

Imóveis da União também podem ser utilizados para cumprimento do programa. Os objetivos do programa previstos pela portaria são a conexão entre a produção, o processamento, a distribuição, o abastecimento e o consumo de alimentos saudáveis; fortalecimento e promoção de ações e arranjos de abastecimento alimentar territorial; apoio às rotas e mercados entre produção e consumo; estímulo à comercialização e ao acesso aos produtos da sociobiodiversidade com equalização de preços para extrativistas. O programa tem como diretrizes: soberania e a segurança alimentar e nutricional; o combate à fome; o enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas e a responsabilidade ambiental e a implementação intersetorial e interfederativa.

O Alimento no Prato é voltado para agricultores e agricultoras familiares e suas organizações; povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais; assentados e assentadas da reforma agrária e suas organizações; população brasileira em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional; e movimentos sociais. O programa será coordenado pelo MDA e seu acompanhamento será feito pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. As despesas do programa deverão estar inclusas nas dotações orçamentárias do Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.