11/Mar/2025

O pedido do governo federal de que Estados zerem o ICMS sobre produtos alimentícios tem como objetivo reduzir os preços dos alimentos para o consumidor final. No entanto, a adoção dessa medida enfrenta obstáculos práticos e fiscais, segundo análise do sócio da Utumi Advogados. Embora muitos Estados já concedam benefícios de ICMS para itens da cesta básica, a criação de mais incentivos esbarra em questões estruturais e na reforma tributária recentemente aprovada. Determinados benefícios de ICMS, como isenção ou redução de base de cálculo, podem implicar a anulação do crédito apurado nas operações anteriores, gerando efeito adverso na cadeia produtiva. Isso significa que, sem uma regulamentação cuidadosa, a desoneração do ICMS pode criar distorções e impactos negativos para empresas e produtores.

Além disso, a reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/23 prevê a extinção gradual dos benefícios fiscais de ICMS para setores específicos. A criação de mais benefícios iria na contramão do movimento proposto pela reforma. Outro ponto crítico é a tendência recente de aumento das alíquotas de ICMS por parte dos Estados, que buscam compensar perdas de arrecadação em setores como combustíveis e energia elétrica. Nos últimos anos, a tendência não tem sido de redução, mas sim de aumento do imposto. Caso os Estados adotem a medida, o impacto sobre os preços dos alimentos pode ser positivo, já que o ICMS é um tributo indireto que recai sobre o consumidor final. De fato, uma desoneração do ICMS pode reduzir o preço dos alimentos ao consumidor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.