10/Dec/2024

Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que estabeleceu em seu parecer apenas ajustes técnicos sobre a questão da cesta básica, sem mudanças de mérito em torno do tema. Ele relembrou que, na PEC da Reforma Tributária, o Senado havia proposto outra sistemática, com uma cesta básica de combate à fome e outra estendida com cashback, mas acabou vencido. O relatório do senador manteve os itens da cesta básica aprovados pela Câmara, mas com ajustes de redação e de especificação técnica, de acordo com as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.