17/Oct/2024

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (16/10) a formalização da portaria para lançamento dos contratos de opção de compra de arroz. A portaria foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. A portaria prevê contratos de opção para 500 mil toneladas de arroz, considerando crédito extraordinário de R$ 998,122 milhões aberto pelo governo por meio da Medida Provisória 1.260/2024 para o mecanismo. Esses contratos vão estimular a produção, diversificar a produção e mitigar as perdas da safra 2023/2024. A portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/10). Os contratos de opção serão operacionalizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em edital a ser publicado posteriormente.

A Conab deve divulgar nos próximos dias os critérios que serão adotados nas operações, como preços e volumes a serem ofertados em leilões. A ideia do governo é diversificar e estimular a produção de arroz no País, em meio à elevada concentração das lavouras no Rio Grande do Sul e à alta acentuada dos preços do cereal neste ano. Na prática, o governo vai garantir ao produtor preço de compra do produto com margem de lucro. Se no momento da operação o preço de mercado for mais remunerador, o produtor tem a opção de não exercer o direito de vender ao governo (opção de venda) e negociar o produto no mercado. No caso inverso (preços de mercado inferiores ao custo), o produtor exerce a opção de venda ao governo, que compra o cereal para os estoques públicos.

Os valores dos contratos de opção tendem a ser a um preço médio 10% acima do Preço Mínimo de Garantia (estipulado pelo governo para cada cultura e que cobre os custos de produção) e mais custo de carregamento, o que alcançaria entre 12% e 15% sobre o Preço Mínimo. Os contratos de opção de arroz integram o Programa Arroz da Gente, lançado pelo governo no âmbito do Plano Safra da Agricultura Familiar. O programa inclui linhas de crédito para agricultores familiares com juros de 3% ao ano para custeio da produção de arroz para tipo convencional e de 2% para o tipo orgânico. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.