09/Sep/2024

A Medida Provisória 1.227/2024 que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, em virtude das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em maio, perdeu a validade no dia 5 de setembro. A compra pública do cereal foi aventada pelo governo como estratégia para conter o aumento de preços do cereal com as dificuldades de escoamento do produto do Rio Grande do Sul. A previsão de importação do cereal foi criticada pelo setor produtivo e abriu uma nova disputa ente agronegócio e Executivo.

Pela medida, a Conab deveria importar o cereal por meio de leilões públicos a preço de mercado dentro do programa de compras do governo federal para recomposição de estoques públicos. A intenção do governo era ofertar o cereal em áreas metropolitanas com situação de insegurança alimentar a R$ 20,00 por pacote de 5 Kg com logomarca do governo federal e com subsídio. Os dois editais de leilão da estatal, contudo, foram contestados pelo setor produtivo que alegou intervenção estatal.

O único leilão realizado pela companhia para importação de 263,37 mil toneladas foi anulado após irregularidades no certame público e alegada fragilidade financeira das empresas arrematantes. Após a crise deflagrada, o governo recuou e firmou acordo com o setor arrozeiro para monitoramento dos preços e do abastecimento. Editada em 9 de maio deste ano, a MP precisaria ter sido apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 5 de setembro, no prazo regimental de 120 dias.

Mas, o próprio governo reconhecia que não faria esforço de articulação para aprovar a medida em tempo hábil. O diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, foi enfático ao descartar nova proposta de compra internacional de arroz. A partir do diálogo construído com o setor produtivo, se houver necessidade, é possível fazer o arranjo com a produção nacional. Não há no horizonte do governo nova proposta de compra, afirmou Pretto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também adotou a estratégia de deixar a medida caducar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.