28/Aug/2024

A Câmara aprovou na segunda-feira (26/08), uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento da União para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. O Estado foi afetado por fortes enchentes neste ano e passa por um processo de reconstrução. A oposição, contudo, reclamou da destinação de parte das verbas para importação de arroz. O valor total dos recursos da MP, que já havia passado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora vai para o Senado, contempla medidas já anunciadas pelo governo, como uma parcela extra dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras verbas para escolas atingidas pelas enchentes; parcelas extras do seguro-desemprego; assistência farmacêutica.

A MP também é destinada a ações que envolvem verbas para reposição de medicamentos perdidos nas enchentes; ações da Defesa Civil; e atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Além disso, há recursos para importação de arroz beneficiado ou em casca para a formação de estoques e equalização do preço. Essa medida foi criticada no plenário pela oposição, que afirma que não faz o menor sentido manter no texto a previsão de mais de R$ 400 mil para aquisição de arroz. O relator da MP no plenário afirmou que o recurso é para compra de alimentos para ser destinado ao povo do Rio Grande do Sul. A oposição tentou derrubar o trecho que previa os recursos para compra de arroz por meio de destaque, mas não conseguiu. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.