28/Aug/2024

A Procuradoria Geral (Proge) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deu aval para a nomeação de Arnoldo Anacleto Campos como diretor de Operações e Abastecimento. Em parecer ao Conselho de Administração da Conab (Consad), a Procuradoria concluiu ausência de impedimentos para a nomeação de Campos. O processo de nomeação do diretor estava suspenso pelo Consad, após uma conselheira do colegiado alertar para dúvidas quanto a eventual conflito de interesse pelo fato de Campos ser sócio de uma consultoria com ramos de atuação que convergem com ações operacionalizadas pela Conab e pela própria diretoria para qual Campos é cotado, como os programas de compras públicas da agricultura familiar. Após a manifestação da Procuradoria e a análise da Superintendência de Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos da Conab (Sucor), o Consad deve deliberar pela anuência de Campos para a diretoria. Uma reunião extraordinária do Consad está prevista para esta quarta-feira (28/07).

A avaliação de interlocutores que acompanham o processo é que com a demanda de posicionamento da Proge e da Sucor atendidas, não há mais empecilhos para a nomeação de Campos. Campos é sócio e diretor-executivo da Agmaac, consultoria e assessoria com sede em Brasília voltada a projetos de geração de renda e inclusão produtiva, agricultura familiar e cooperativismo, segurança alimentar e nutricional e produção e consumo sustentável. Em meio ao processo de análise de seu nome pelo Consad, a consultoria alterou o objeto social na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal para serviços administrativos prestados a empresas, serviços de planejamento financeiro, arquivamento, preparação de material, organização de arquivos de documentos, apoio operacional e administrativo às empresas e outras organizações do setor público ou privado, serviços de assessoria, consultoria, orientação para gestão de negócios treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Campos afirmou que a demanda de manifestação da Proge e do Sucor pelo Consad faz parte dos processos de elegibilidade de companhias públicas.

Ele acredita que, após a manifestação favorável da Procuradoria, não há mais nenhum óbice para nomeação. Economista de formação, Campos relatou que atua há anos, por meio da sua empresa, com consultorias e assessoramentos a projetos públicos e de instituições na área da agricultura familiar, tendo ocupados cargos públicos na área de segurança alimentar de 2003 a 2016 e do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Na gestão pública, participou da criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da criação da compra obrigatória de 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) da agricultura familiar, da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), do Selo Social do Biodiesel e do Selo da Agricultura Familiar. Como pessoa jurídica, a sua consultoria é uma microempresa que presta consultorias para governos, ONGs, prefeituras, e instituições, como FAO, Banco Mundial em áreas de abastecimento e segurança alimentar. Segundo ele, a Agmaac não atua diretamente com empresas privadas nem na comercialização de produtos.

Sobre a mudança no objeto social de sua empresa em meio ao processo de avaliação do Consad, Campos afirmou que a alteração era necessária para sair da diretoria-executiva da Agmaac e para retirar uma atividade do estatuto nunca exercida, a representação comercial. A empresa nunca atuou com representação. Excluiu essa atividade do objeto social para não suscitar nenhuma dúvida. Ele aguardou a formalização da sua indicação para realizar as alterações a fim de não prejudicar as operações da consultoria. Ele afirmou não ver conflito de interesse. Sua empresa era contratada para elaborar projetos, por exemplo, para como o governo de Mato Grosso poderia promover a inclusão da agricultura familiar ou assessoria para cooperativas em obtenção do selo do combustível social. Nunca fez projetos para empresas que participem de programas da Conab. A diretoria de Operações é a responsável pela operação e pelos editais de leilões de compra pública de produtos agrícolas pelo governo federal. Campos foi indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com validação da Casa Civil, para ocupar o cargo após a exoneração do diretor Thiago José dos Santos em meio à crise recente das compras públicas de arroz. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.