30/Jul/2024

A expansão da lista de alimentos isentos de tributos (do IBS e da CBS, criados pela reforma tributária) da cesta básica, com a inclusão recente das carnes, trouxe a expectativa de uma possível queda de preços desses itens no futuro. No entanto, de acordo com especialistas, as isenções não devem resultar em uma diminuição significativa de preço dos alimentos, a ponto de ser sentida pelo consumidor. Segundo o escritório Pinheiro Neto, tirando o imposto, em princípio, deveria haver uma redução de preço. Mas, pela metodologia que está sendo aplicada, não há controle de que isso irá ocorrer. Além de os empresários terem liberdade para fixar seus preços, podendo ou não repassar a redução de tributos para o consumidor, o período de transição prolongado da reforma tributária dificultará ainda mais a percepção de alguma mudança de preços pela população. A precificação desses produtos também varia de forma considerável, estando sujeita a fatores sazonais, de safra e cambiais.

Neste cenário, fica difícil prever que, por conta das medidas introduzidas pela reforma, os preços vão cair efetivamente. Além disso, muitos dos setores contemplados pela isenção já contavam com incentivos tributários. As atuais alíquotas já baixas de muitos produtos fazem com que a isenção proposta pela reforma se aproxime mais de uma manutenção de carga do que de uma redução propriamente dita. Esses setores já têm uma alíquota menor, justamente com essa justificativa de desonerar produtos consumidos pela população de baixa renda, afirma o Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP). No entanto, apesar de baixas, as alíquotas atuais não são zeradas, o que pode levar a algum tipo de redução de custos e preços, mesmo que pequena. Esta situação foi vista no setor de carnes, incluído na lista de produtos da cesta básica com tributação zerada na última hora pela Câmara dos Deputados, durante regulamentação da reforma.

Segundo a União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec), a mudança não representou um benefício para o setor, e sim a manutenção da situação atual. Discutiu-se muito que se privilegiou o setor de carnes, mas o setor já tinha isenções fiscais federais e em vários Estados. O setor tem uma contribuição mínima, zero ou próximo de zero à arrecadação de tributos. Para especialistas, a isenção tributária para os alimentos da cesta básica não seria a opção mais eficiente para desonerar a população de baixa renda. Isso porque, a medida beneficia todos os estratos da sociedade, incluindo consumidores que não precisariam de incentivos para a compra desses produtos. Com uma quantidade maior de exceções, a alíquota geral do IVA, que incide sobre um número muito maior de setores, aumenta, elevando a carga tributária geral do País.

Em países mais desenvolvidos, é comum existir alíquotas mais padronizadas, e o Brasil está indo em direção ao que esses outros países fazem, mas ainda ficará longe do que seria o melhor. Uma alternativa seria usar a proposta de cashback, que já consta no texto da reforma, para fazer a devolução desses tributos para a população mais carente, o que permitirá ao governo conceder benefícios de forma mais eficiente. Essa medida foi defendida pelo próprio Ministério da Fazenda e pelo Banco Mundial. Já existiam os conceitos de produtos de cesta básica com alíquota reduzida. Nas cestas básicas dos Estados, por exemplo, aproveitava-se para fazer concessões fiscais, onde cabia de tudo. Ao menos agora terá uma lista nacional. A mudança proposta pelo governo com a reforma tinha como foco simplificar o sistema tributário, o que vem sendo feito. O governo nunca prometeu redução de tributo com a reforma tributária, mas simplificação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.