20/Jun/2024

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu que a inserção de logomarca da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nas embalagens do arroz a ser importado e comprado pelo governo é necessária, institucional e legal. Tem de haver a marca da Conab para prestar conta de qual arroz foi importado, mas não se faz necessário estar no rodapé a logo do Ministério da Agricultura, do MDA e do governo federal, disse Fávaro, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre a importação de arroz pelo governo federal. Conforme edital da Conab, o arroz adquirido em leilão será importado beneficiado, embalado na origem em pacotes de 5 Kg com preço máximo de venda de R$ 20,00 por pacote.

O pacote deverá conter a informação "produto adquirido pelo governo federal" na parte superior do rótulo. O ministro sugeriu também que a embalagem contenha a menção de "preço máximo sugerido". Aos parlamentares, Fávaro admitiu que havia fragilidades no edital do leilão público de arroz, mas assegurou que não há risco para o dinheiro público por prever multa de 10% a empresas que não cumprirem o previsto no certame e pelas empresas receberem o pagamento apenas 20 dias após a entrega do produto. A capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras, que arremataram o direito de venda do arroz ao governo, também é questionada pelo fato de a maioria não atuar no ramo de originação e venda de grãos.

A fragilidade do leilão, avaliou o ministro, estava na prerrogativa das bolsas de mercadoria habilitarem as empresas e corretoras participantes, sem conhecimento prévio do governo e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que operacionaliza o leilão. Fávaro afirmou não poder fazer julgamento das empresas vencedoras, mas a percepção é de que algumas não tinham experiência nisso, observou Fávaro. "Não causa estranheza as empresas brasileiras não terem participado do leilão? Por que as empresas gaúchas não participaram? Será que houve algum tipo de boicote", questionou o ministro, mencionando que conhece empresas ‘fortes’ que produzem e processam arroz tanto no Rio Grande do Sul e no Uruguai. Fonte: Broadcast Agro.