20/Jun/2024

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo não desistiu da compra pública de arroz importado e beneficiado, após anular o primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas realizado no início do mês. O governo está estruturando um novo edital moderno juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU) para buscar correções e para que seja possível saber quem está habilitado a participar. Entre as mudanças estudadas pelo governo está a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participar do processo de qualificação das empresas aptas a participarem do leilão público.

Até então, as bolsas de mercadorias fazem a intermediação com as empresas e precisam comprovar a capacidade técnica e financeira das empresas arrematantes. A Conab, por sua vez, toma ciência de quais empresas arremataram os lotes apenas após o resultado final do certame. O objetivo da mudança é saber a condição das empresas antes do leilão. O primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas de arroz importado pela Conab foi anulado pelo Executivo no dia 11 de junho, após suspeitas de conflito de interesses e tráfico de influência envolvendo agentes públicos e as empresas intermediárias do leilão. A capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras, que arremataram o direito de venda do arroz ao governo, também é questionada pelo fato de a maioria não atuar no ramo de originação e venda de grãos.

Segundo o ministro, o governo só tomou conhecimento das empresas vencedoras após o fechamento do certame público. A participação dos órgãos de controle do governo no edital de leilão público de arroz, de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ocorre após a AGU e CGU detectarem inconsistências nas normativas e investigarem suspeitas de conflito de interesse no certame. A última vez que a Conab fez um leilão para importação e venda de produto havia sido em 1987, o que leva técnicos alegarem que não havia normativa recente para ser utilizada como base do edital. Fonte: Broadcast Agro.