20/Jun/2024

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (19/06) que a anulação do leilão de compra pública de 263 mil toneladas de arroz importado pelo governo federal foi uma ação do governo para combater qualquer tipo de conflito de interesse. A anulação faz parte do processo de gestão para combater qualquer tipo de conflito de interesse, disse Fávaro a parlamentares, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre a importação de arroz pelo governo federal. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos ao colegiado sobre o certame público para compra de arroz. O leilão foi anulado após suspeitas de conflito de interesses e tráfico de influência envolvendo agentes públicos e as empresas intermediárias do leilão.

A capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras, que arremataram o direito de venda do arroz ao governo, também é questionada pelo fato de a maioria não atuar no ramo de originação e venda de grãos. Uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos estão entre as vencedoras do leilão promovido pelo governo. Das quatro empresas vencedoras do leilão, apenas uma, a Zafira Trading, atua no ramo. Aos parlamentares, o ministro defendeu a atuação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no certame, responsável pela operação e pelo edital do leilão. Não é a Conab que qualifica quem pode participar dos leilões. A Conab fica sabendo depois do leilão. Se a empresa não tem capacidade não gera ônus ao governo, ela paga multa de 10% por danos ao erário público se não for qualificada para cumprir o acordado no edital, explicou Fávaro.

O ministro acrescentou que as empresas precisam pagar 5% de depósito de garantia ao arrematar o lote e recebem o valor do produto apenas 20 dias após a entrega dos lotes e comprovação da qualidade e requisitos técnicos do cereal de acordo com as normas sanitárias vigentes no País. Fávaro reconheceu que algumas empresas aparentemente não têm perfil para operar o leilão de arroz, o que, segundo ele, foi tomado conhecimento pelo governo após o fechamento do certame público. Não tem como julgar as empresas antes. Há duas empresas com muita capacidade e expertise: uma que exporta polpa de frutas e outra que é trading, observou o ministro se referindo à Zafira Trading e à Icefruit, sem citá-las nominalmente.

Carlos Fávaro afirmou que a decisão de importar arroz em compra pública e de suspender o primeiro leilão de 263 mil toneladas, operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foram tomadas por todo o governo. A Conab, a Agricultura e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) se reuniram com a Casa Civil para tratar do tema. A melhor alternativa encontrada foi anular o leilão para dar transparência. O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura Neri Geller, exonerado do cargo na última semana, afirmou que a decisão do governo federal de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado por meio de leilões de compra pública foi tomada pela Casa Civil. O leilão é contestado pelo setor produtivo e parlamentares da oposição.

O ministro voltou a justificar que a decisão de importar arroz deve-se ao descasamento de preços do cereal e não ao abastecimento, mesmo com a dependência do País do arroz fornecido pelo Rio Grande do Sul, que responde por 70% da produção nacional e teve parte das lavouras afetadas pelas enchentes de maio. Não é problema de abastecimento. Mas houve ataque especulativo que não foi feito pelo produtor. Se há ataque especulativo com preços do produto, é papel do governo dar estabilidade ao mercado, defendeu Fávaro. O estoque regulador visa evitar aumento especulativo de preços. O governo compra um pequeno estoque que pode ser usado no combate à especulação, explicou Fávaro. Fávaro afirmou também que, apesar da autorização via Medidas Provisórias para compra pública de até 1 milhão de toneladas de arroz importado e beneficiado, o governo tende a não comprar todo esse volume e sim fará aquisições escalonadas.

Fávaro destacou, ainda, que o cereal é comprado pelo governo a R$ 25,00 por pacote de 5 Kg e vendido a R$ 20,00 por pacote de 5 Kg. A subvenção será feita pelo governo no momento da venda quando o produto será comercializado a R$ 4,00 por Kg. Questionado pelos parlamentares sobre o impacto da medida no preço recebido ao produtor, Fávaro disse que o governo vai socorrer os produtores se o arroz ficar abaixo do Preço Mínimo, conforme estipulado pela Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM). Atualmente, o preço mínimo estabelecido pela Conab é de R$ 60,61 por saco de 50 Kg para o arroz longo fino em casca no Rio Grande do Sul. Na terça-feira (18/06), o Indicador de preço Cepea/Irga fechou em R$ 112,39 por saco de 50 Kg. Fonte: Broadcast Agro.