13/Jun/2024

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recuou e vai convidar ministros do governo federal para explicarem os gastos, as justificativas para importação pública de arroz e os impactos das medidas. A expectativa inicial, sobretudo de parlamentares da oposição, era de convocar os citados para prestar esclarecimentos no colegiado. O convite, diferentemente da convocação, está sujeito ao aceite da autoridade e à disponibilidade de agenda.

No caso de convocação, a autoridade é obrigada a comparecer à Comissão e se ausente configura pena de crime de responsabilidade. Cinco requerimentos de audiências públicas foram votados e aprovados na sessão da comissão desta quarta-feira (12/06). Conforme aprovado pelo colegiado, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Agricultura, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto serão chamados para audiências públicas sobre o leilão de arroz. Os deputados cobram explicações sobre a decisão do governo de importar 1 milhão de toneladas de arroz, os gastos de R$ 7,2 bilhões e origem dos recursos para importação de arroz, a isenção da tarifa de importação de arroz de fora do Mercosul, a existência de eventuais fraudes no leilão e impactos das medidas sobre o setor arrozeiro e a agricultura familiar.

Os parlamentares prometeram aumentar a ofensiva contra o Executivo diante das supostas irregularidades no leilão de compra pública de arroz importado. A medida é contestada pelo setor produtivo que afirma que há produto suficiente para o abastecimento interno. O governo anulou o primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas do grão importado por denúncias de irregularidades no certame, mas não desistiu de realizar novo arremate. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.