12/Jun/2024

A ideia da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a importação de arroz pelo governo federal cresce entre os deputados. Batizada de "CPI do Arroz", o requerimento que pede a instalação do colegiado conta com 100 assinaturas de deputados das 171 necessárias para o pedido de abertura do inquérito parlamentar. Para o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), autor do pedido, o governo federal não escutou o Rio Grande do Sul que clama pelo socorro e simplesmente fez licitação para importação de arroz. Mais de 85% da safra de arroz do Estado já estava colhida quando iniciaram as enchentes, portanto, não haveria prejuízo ao abastecimento. A CPI vai investigar e apurar indícios de fraude e irregularidades supostamente registradas no primeiro leilão de compra pública de arroz importado e beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de 263,3 mil toneladas, realizado no dia 6 de junho. O perfil e a idoneidade das empresas vencedoras do leilão são questionados pelo setor produtivo e parlamentares.

Se instalada, a CPI terá de avaliar diversos itens controversos do leilão público desde a razão social das empresas vencedoras ao ramo de atuação delas. O deputado também alega que há possíveis envolvimentos de políticos aliados ao governo em supostos favorecimentos no leilão. Se instalada, Zucco espera convocar o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto para prestar esclarecimentos na CPI. A criação da CPI tem adesão sobretudo de deputados da oposição ao Executivo. A compra pública de arroz importado e beneficiado pelo Executivo tornou-se uma queda de braço entre setor produtivo e governo federal. O Ministério da Agricultura e a Conab alegam que a medida visa frear o aumento especulativo dos preços do cereal no País, após as perdas registradas nas lavouras gaúchas como medida para enfrentar as consequências econômicas das enchentes do Rio Grande do Sul.

Diante dos questionamentos crescentes quanto às empresas participantes, a Conab convocou as bolsas de mercadorias a apresentarem informações sobre a capacidade técnica e financeira das empresas que representam para entregar o cereal na data e conforme o previsto pelo certame público. Em contrapartida, entidades do agronegócio argumentam que não há risco de desabastecimento e nem necessidade de recorrer às compras públicas para reequilibrar o mercado. O setor também moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz pelo Executivo. Parlamentares do setor alegam que há fraude no leilão. Além da criação da CPI, o partido Novo questionou o leilão em ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Tribunal de Contas da União (TCU). A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, também pediu ao TCU que fiscalizasse o leilão milionário realizado pela Conab. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.