11/Jun/2024

Uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos estão entre as vencedoras do leilão promovido pelo governo para a compra de 263 mil toneladas de arroz. Concluído no dia 6 de junho, o certame foi realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a importação de 263,37 mil toneladas do grão, ao preço de R$ 1,31 bilhão. A Conab afirmou que não conhece, durante o leilão, quais são as empresas participantes e que seus nomes só aparecem depois de fechada a operação. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado pelo partido Novo para apurar e suspender o resultado do leilão. O objetivo declarado pelo governo foi o de conter o aumento de preços do arroz, na esteira das inundações que atingiram o Rio Grande do Sul. Os produtores e beneficiadores de grão questionaram a iniciativa, alegando que há oferta de arroz no mercado e que o governo promoverá uma intervenção em toda a cadeia, uma vez que, além da importação, fará a venda do produto com marca própria nos supermercados.

O produto será vendido com preço tabelado de R$ 4,00 por Kg e com a inscrição: “Arroz adquirido pelo governo federal”. Das quatro empresas vencedoras do leilão, apenas uma, a Zafira Trading, é uma empresa do ramo. A empresa atua no comércio exterior desde 2010 e ganhou o direito de vender 73,8 mil toneladas de arroz, a R$ 368,9 milhões, o montante corresponde a 28% do total negociado no leilão. A maior fatia foi arrematada por uma mercearia de bairro de Macapá (AP). Ao todo, a Wisley A. de Sousa Ltda, cujo nome fantasia é “Queijo Minas”, ganhou o direito de vender 147,3 mil toneladas de arroz para a Conab, ao preço de R$ 736,2 milhões. Por meio de seus advogados, a empresa disse ter condições de cumprir o edital. Às vésperas do leilão, a empresa alterou seu capital social para R$ 5 milhões, e deixou de ser uma microempresa, de acordo com informações da Junta Comercial do Amapá. As outras duas empresas são a Icefruit, cuja sede fica em Tatuí (SP), e a ASR Locação de Veículos e Máquinas, do Distrito Federal. No dia 13 de junho, será possível saber exatamente de quem se trata.

A Conab afirmou que vai fazer três fiscalizações e que não haverá prejuízo financeiro para o governo. Nesta semana, os vencedores terão de fazer o depósito de uma garantia equivalente a 5% do valor ofertado. Quando foi fundada, em setembro de 2006, a mercearia Queijo Minas possuía capital social de apenas R$ 80 mil. No mesmo dia do anúncio do leilão de arroz pelo governo, em 29 de maio, a empresa alterou seu capital social para R$ 5 milhões, e deixou de ser uma microempresa. Para garantir o negócio, o empresário Wisley Alves de Sousa, dono da mercearia, terá de pagar uma caução de R$ 36,8 milhões à Conab até o dia 13 de junho, e ainda dar conta de entregar o produto no Maranhão, em Minas Gerais e em Pernambuco até setembro. Ela ficou com a maior parte do produto ofertado no leilão (147,3 mil toneladas). O capital social é uma estimativa feita pelos sócios de uma empresa do valor necessário para iniciar as operações, e não se confunde com a capacidade de pagamento da firma.

Segundo especialistas, outro dado que poderia sugerir a falta de capacidade da Queijo Minas para concluir o negócio aparece em uma ação de execução fiscal contra a empresa, iniciada em meados de 2022 pela Secretaria da Fazenda do Amapá. O governo local cobrava supostos débitos de ICMS não recolhido pela firma, no montante de R$ 825,9 mil. Com juros, multa e correção, o valor chegou a R$ 2,9 milhões, nos cálculos da Fazenda estadual; o valor é contestado pelos advogados da firma. No processo, que foi suspenso em maio passado, os advogados pedem (em agosto de 2022) que a Justiça reduza o pagamento inicial das custas processuais, pois a empresa não poderia arcar naquele momento com o pagamento de R$ 26,7 mil em custas. A embargante não tem condições financeiras para custear o total das custas sem prejudicar o funcionamento da empresa, como, por exemplo, o pagamento de funcionários, posto que agora que efetivamente a empresa voltou ao regular funcionamento em virtude de passar toda a pandemia fechada.

O advogado que representa a empresa afirmou que as custas já foram pagas e que a Queijo Minas terá condições de cumprir com o edital. Wisley Alves de Sousa já foi ouvido em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apurou possíveis crimes de fraude a licitação e desvio de verbas públicas por parte do ex-deputado federal Roberto Góes, na época em que o político era prefeito de Macapá (AP). Uma investigação do Tribunal de Contas do Amapá encontrou indícios de sobrepreço na aquisição de utensílios de cozinha para a Secretaria de Educação da prefeitura, na gestão de Góes, em 2010. Na ocasião, a empresa de Wisley, que se chamava Distribuidora Premium, acabou contratada por R$ 352 mil pela Secretaria de Educação para fornecer os equipamentos. O Tribunal de Contas do Estado apurou sobrepreço, isto é, pagamentos inflados, no valor de R$ 113,6 mil. Iniciado em 2015, o caso foi arquivado no STF em 2018, a pedido da então procuradora-geral da República Raquel Dodge, mas apenas porque não ficou provada a participação de Roberto Góes na fraude da licitação.

Outra vencedora do leilão do governo, a Icefruit, uma empresa cuja sede fica em Tatuí (SP), arrematou dois lotes, oferecendo 19,7 mil toneladas de arroz à Conab por cerca de R$ 98 milhões. Pelo cadastro na Receita Federal, é uma empresa média, cuja primeira atividade é a produção de conservas de frutas, alimentos e sorvetes. Ela também é registrada para atuar no comércio de alimentos. O dono da empresa é Marco Aurélio Bittencourt Junior, que se tornou sócio da empresa no ano passado. O terceiro maior lote do leilão ficou com uma locadora de veículos do Distrito Federal, a ASR Locação de Veículos e Máquinas, como o nome diz, o principal negócio da empresa é o aluguel de maquinários. O dono, Crispiniano Espindola Wanderley, presidiu uma cooperativa de transportes públicos no Distrito Federal de 2002 a 2009. Citado em um inquérito que tinha como alvo o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), Wanderley disse em depoimento ter pago R$ 350 mil ao político, em vantagem indevida.

Condenado num primeiro momento, Fraga acabou inocentado da acusação. A Conab convocou, no dia 8 de junho, por meio de comunicado em seu site, as Bolsas de Mercadorias para que comprovem a capacidade técnica e financeira das empresas que arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado. As empresas foram representadas pelas Bolsas de Mercadorias, e, diante das dúvidas e repercussões a partir do resultado do leilão, o presidente da Conab, Edegar Pretto, resolveu tomar a medida. A transparência e a segurança jurídica são princípios inegociáveis e a Conab está atenta para garantir segurança jurídica e solidez nessa grande operação. Após o leilão, opositores ao governo levantaram suspeitas sobre a participação de empresas desconhecidas do mercado e que arremataram alguns lotes.

No dia 7 de junho, diante da polêmica em torno do leilão, a Conab divulgou um esclarecimento, dizendo que o formato do leilão do arroz importado utiliza as Bolsas de Mercadorias como intermediárias. Elas são previamente cadastradas e certificadas e se responsabilizam, sob as penas da lei, pelas propostas que apresentam em nome de seus clientes. Além disso, a Conab disse que cabe a cada uma das Bolsas analisar a capacidade daqueles que representam em leilões oficiais, que são normativamente responsáveis pelos lances que realizam. Esclareceu, ainda, que qualquer desrespeito à legislação e às regras do leilão atrai punições. Advertiu, também, que as Bolsas de Mercadorias são responsabilizadas caso permitam a participação de empresas que não atendam às exigências do aviso e outras exigências que estão previstas no Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Conab.

A empresa Wisley A de Sousa Ltda., que foi a maior arrematadora dos lotes, com aquisição de 147,3 mil toneladas das 263,7 mil vendidas, lamentou que grupos com interesses contrariados estejam tentando afetar a imagem da empresa de Macapá (AP) e deturpar a realidade num momento em que é essencial o País encontrar formas de assegurar o abastecimento de arroz para a população. A companhia, que atua no Norte do País, tem mais de 17 anos de experiência no comércio atacadista de alimentos e faturamento de R$ 60 milhões no ano passado. Garantiu, também, que vai fornecer o arroz importado adquirido no leilão dentro do cronograma estabelecido pela Conab e cumprindo rigorosamente as normas de controle e qualidade. Nesta quinta-feira (13/06), a Conab vai reofertar as 36,63 mil toneladas de arroz importado remanescentes do lote inicial de 300 mil toneladas leiloadas no leilão do dia 6 de junho. Os leilões têm sido realizados pelo governo federal para fazer frente à especulação de preços do grão após as enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor de arroz do País.

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) se posicionou contra a compra de arroz importado pelo governo desde o início, o que pode ter resultado na ausência das empresas do leilão. O governo está absolutamente sozinho nisso. Para a Conab, as margens apertadas oferecidas pelo governo, além de uma liminar na véspera suspendendo o leilão, podem explicar por que as empresas ficaram de fora. Treze Bolsas de alimentos do País se cadastraram para o leilão, seis delas apareceram na hora marcada, mas só duas deram lances. Dos 27 lotes em que as empresas poderiam fazer ofertas de arroz, só apareceu mais de um interessado em apenas dois, no Maranhão. No restante, levou a única empresa que deu lance ou não apareceram ofertantes. A Conab reconhece que as vendedoras não têm experiência, mas fará reuniões para orientar as empresas depois do pagamento das garantias, para se certificar de que farão a entrega do arroz. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.